A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entregou nesta terça-feira (23), o novo diagnóstico técnico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento, elaborado oito anos após a aprovação do plano original, em 2017, reúne informações atualizadas sobre a realidade da capital acreana e servirá como base para as próximas etapas da política municipal de resíduos.
Segundo as técnicas da DGAMC, Maria Cirleide Maia e Aline Martins, a iniciativa é essencial para orientar o município rumo a uma cidade mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios climáticos.
“Com informações atualizadas sobre o cenário da gestão de resíduos, Rio Branco terá melhores condições de planejar seu futuro, reduzir vulnerabilidades e fortalecer sua resiliência”, destacou Aline Martins.
Planejamento e atualização
O diagnóstico foi construído a partir de dados primários e secundários, além de referências normativas e institucionais, seguindo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
O documento analisa a situação da cidade em relação a diferentes tipos de resíduos: domiciliares, da limpeza urbana, da construção civil, de saúde, de transportes, com logística reversa e de serviços públicos de saneamento. Cada segmento foi avaliado quanto à geração, coleta, transporte, tratamento e destinação final, além da cobertura dos serviços, estrutura operacional e participação social.
A proposta é que o diagnóstico sirva como referência para a revisão do PMGIRS, com diretrizes estratégicas e metas para o período de 2025 a 2035, garantindo o cumprimento das obrigações legais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Desafios do saneamento e gestão ambiental
Apesar dos avanços, Rio Branco ainda enfrenta desafios importantes na área de saneamento. Atualmente, pouco mais de 53% da população tem acesso à rede de abastecimento de água, enquanto a cobertura de esgotamento sanitário atende apenas cerca de 20% dos moradores.
Na área de resíduos sólidos, o diagnóstico identificou carências operacionais, necessidade de ampliação da coleta seletiva e de maior integração das cooperativas de catadores, que desempenham papel fundamental na reciclagem e na economia circular.
Meio ambiente e território
O documento também contextualiza a realidade ambiental e social de Rio Branco. Capital acreana com 364 mil habitantes, a cidade está inserida no bioma Amazônia, em uma região de grande biodiversidade e importância hídrica. É cortada pelo Rio Acre e pelo Riozinho do Rôla, fundamentais para o abastecimento de água, e abriga áreas de preservação como a Reserva Extrativista Chico Mendes e as APAs Raimundo Irineu Serra, Lago do Amapá e São Francisco.
Essas características reforçam a necessidade de políticas públicas integradas, capazes de conciliar desenvolvimento urbano, conservação ambiental e inclusão social.
Alinhamento com os ODS
A atualização do PMGIRS de Rio Branco também dialoga com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
De acordo com os técnicos Pedro Henrique e Marcia Eduarda, do Núcleo de Resíduos Sólidos da Semeia, o trabalho inaugura uma nova fase para a cidade.
“Mais do que um levantamento de dados, este diagnóstico é um instrumento estratégico que permitirá ao município tomar decisões baseadas em evidências, ampliar a eficiência dos serviços e construir uma cidade mais sustentável para os próximos anos.”
Próximas etapas
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille: “A Prefeitura de Rio Branco dará transparência da realidade atual dos resíduos sólidos gerados no município, que será norteador das próximas ações de revisão participativa do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nosso compromisso é garantir que esse processo seja construído de forma democrática, ouvindo a sociedade civil, as cooperativas de catadores e todos os atores envolvidos. Com base em informações técnicas e na participação popular, teremos condições de definir metas realistas e eficientes, assegurando que a gestão dos resíduos contribua para a saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população de Rio Branco”, disse.