Gestão Municipal esclarece processo licitatório do programa Prefeitura nas Ruas durante coletiva de imprensa
Prefeitura de Rio Branco reforçou que a análise das propostas foi conduzida pela comissão de licitação, com critérios técnicos, transparência e garantia de manifestação às empresas participantes
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, concedeu coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (26), no auditório da Secretaria, para prestar esclarecimentos sobre questionamentos relacionados ao processo licitatório nº 017/2026, vinculado ao programa Prefeitura nas Ruas.
Na abertura da coletiva, o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, afirmou que a iniciativa teve como objetivo apresentar informações oficiais e esclarecer publicamente as alegações de supostas irregularidades feitas pelo empresário do setor da construção civil Jarbas Soster.
“Circulam informações inverídicas sobre um processo licitatório desta Secretaria. A informação pública se esclarece publicamente”, declarou Cid Ferreira.
De acordo com o secretário, o processo tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços relacionados ao programa Prefeitura nas Ruas. Algumas empresas participantes tiveram suas propostas consideradas inexequíveis após análise técnica da documentação apresentada.
Cid Ferreira explicou que o percentual de desconto, isoladamente, não motivou a decisão. Segundo ele, a administração pública precisa verificar se os valores ofertados possuem sustentação suficiente para garantir a execução adequada dos serviços.
Segundo o secretário, o processo prevê o registro de preços para contratação de serviços do programa Prefeitura nas Ruas. Algumas empresas tiveram propostas consideradas inexequíveis após análise técnica. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“O problema não é o desconto. O que a administração precisa verificar é se aquele valor possui sustentação suficiente para que o serviço seja efetivamente executado”, destacou.
O secretário esclareceu ainda que não houve desclassificação automática. As empresas foram notificadas para apresentar documentos complementares, composições de custos e outros elementos capazes de demonstrar a viabilidade das propostas. Posteriormente, o material foi submetido à avaliação de uma equipe técnica formada por engenheiros, advogados e outros profissionais habilitados.
“A documentação apresentada foi submetida à análise da equipe técnica, que considerou os elementos efetivamente comprovados pelas empresas, inclusive aqueles que lhes foram favoráveis, e apontou, de forma fundamentada, os aspectos cuja demonstração foi considerada insuficiente”, explicou.
Durante a coletiva, Cid Ferreira também ressaltou que o programa Prefeitura nas Ruas não se limita à aplicação de asfalto ou brita. O sistema de registro de preços contempla diferentes serviços de infraestrutura urbana, como manutenção e recuperação de pavimentos, drenagem, mobilidade e acessibilidade.
O titular da pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana enfatizou três pontos sobre a condução do procedimento: a decisão foi tomada pela comissão de licitação, como órgão colegiado, e não por ato pessoal do secretário; as empresas tiveram oportunidade de apresentar documentação complementar; e todos os atos e documentos estão disponíveis para consulta pública.
“A decisão é da comissão de licitação. Trata-se de um órgão colegiado, não de um ato pessoal do secretário. Todos os atos estão disponíveis na íntegra do processo, garantindo acesso à imprensa e a qualquer cidadão”, pontuou.
“A equipe técnica analisou a documentação apresentada e apontou, de forma fundamentada, os pontos que não foram suficientemente comprovados”, explicou Cid.
O secretário informou ainda que eventuais questionamentos podem ser encaminhados aos órgãos competentes, como a Controladoria-Geral do Município, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana presta contas regularmente e disponibiliza integralmente os processos aos órgãos de controle.
“Quem entender que houve alguma irregularidade tem à disposição os canais institucionais. O que não faremos é discutir julgamento de licitação por meio de redes sociais”, reiterou.
Ao finalizar, Cid Ferreira reafirmou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a honestidade. Também destacou que a Prefeitura continuará trabalhando para executar os serviços de infraestrutura e atender às necessidades da população.
“Trabalhamos com transparência e honestidade. Esta é a reposição da verdade e continuaremos trabalhando para ajudar a população de Rio Branco”, concluiu.
