Em uma ação de vistoria realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), a Prefeitura de Rio Branco vem identificando e coibindo irregularidades na concessão do Auxílio Moradia, também conhecido como aluguel social.
O referido auxílio é disponibilizado a famílias em situação de vulnerabilidade social para ajudar na locação de um imóvel residencial. Em Rio Branco, atualmente 227 pessoas recebem regularmente o benefício, que pode variar de 350 até 600 reais mensais, a depender de cada situação.
Entre as ocorrências identificadas pela Divisão de Benefícios Assistenciais da SASDH, estão casos de adulteração de contratos, falsificação de documentos, falta de comprovação dos requisitos para recebimento do benefício, e até tentativa de venda do imóvel alugado.
As irregularidades foram descobertas após um processo de recadastramento de todos os beneficiários que recebem o auxílio moradia no município. O resultado foi a suspensão de 52 benefícios até o momento. Outros 22 estão em análise e também poderão ser cancelados.
Israel Gondim, chefe da Divisão de Benefícios Assistenciais, afirmou que o objetivo da vistoria é comprovar a destinação correta do benefício de aluguel social, que, de acordo com a lei, deve ser concedido apenas em caráter emergencial e temporário.
“Com relação a esses beneficiários, nós estamos cumprindo o que determina a lei municipal que institui as regras para a concessão do Auxílio Moradia, evitando as fraudes para que essa ajuda alcance as pessoas que realmente precisam”, explicou Gondim.
O Auxílio Moradia é concedido por três meses, podendo ser prorrogado por até três anos, após avaliação da equipe técnica. Em geral, os pré-requisitos para a concessão do auxílio são desastres naturais, como enchentes ou desabamentos, vulnerabilidade social temporária, ou residir em locais de interesse social de órgão público.