A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), reforça a orientação aos usuários do transporte coletivo, sobre a importância do respeito ao embarque prioritário na plataforma de desembarque do Terminal Urbano da cidade.
A medida visa garantir mais dignidade, segurança e acessibilidade às pessoas que possuem prioridade legal no uso do transporte público.
A plataforma de desembarque foi adaptada justamente para facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando maior conforto e agilidade durante o embarque nos ônibus. No entanto, muitos usuários ainda desconhecem ou não respeitam os critérios estabelecidos pela legislação.
A prioridade é assegurada por leis federais, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, que detalham os direitos e critérios para acessibilidade nos espaços públicos e nos serviços de transporte.
De acordo com a legislação, têm direito ao embarque prioritário na plataforma:
• Idosos a partir de 60 anos;
• Pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Crianças com até 6 anos de idade, acompanhadas de responsáveis.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, destaca a importância de orientar os passageiros, ressaltando que essa iniciativa representa um avanço na política de inclusão no transporte público.
“Estamos trabalhando para que o transporte coletivo seja mais humano e acessível. Essa medida não é apenas uma obrigação legal, mas também um gesto de respeito e empatia com aqueles que enfrentam maiores desafios no seu dia a dia”, afirma.
Além da sinalização no local, a equipe de Educação no Trânsito da RBTrans tem realizado ações educativas no terminal, conversando com os passageiros e distribuindo informativos sobre o uso correto das plataformas.
Usuários do terminal, como seu Antônio Santos de Araújo, de 74 anos, comemoram a iniciativa.
“Às vezes a gente chega e o ônibus está cheio, e é difícil conseguir entrar. Esse embarque mais perto facilita muito pra quem já não tem tanta força nas pernas, e a gente espera que melhore com essa orientação. Ajuda muito!”, conta.
A Prefeitura agradece a compreensão e colaboração de toda a população, lembrando que o respeito às prioridades é um dever de todos. Garantir o embarque prioritário é promover justiça social, acessibilidade e um transporte coletivo mais eficiente para todos os cidadãos de Rio Branco.
