Em uma ação histórica, a Prefeitura de Rio Branco sancionou nessa terça-feira (29), o Decreto nº 1693, de 28 de abril de 2025, criando o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas voltadas para a população em situação de rua.
O comitê será composto por diversas secretarias municipais e representantes de movimentos sociais, com o objetivo de enfrentar de forma eficaz os desafios relacionados a essa parcela da população.
Em sua fala, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância da criação do comitê, ressaltando o compromisso da gestão com a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de rua.
“Estamos assinando o decreto de número 1.693, onde criamos o comitê para acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população em situação de rua. O nosso compromisso com as pessoas continua. Os problemas, a gente enfrenta de frente”, afirmou o prefeito.
Ele ainda ressaltou que o último comitê criado para esse fim foi em 2010 e que agora, pela primeira vez em mais de uma década, a cidade dará a devida atenção a essa questão.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, também se pronunciou, destacando o impacto positivo do decreto para a gestão das políticas sociais.
“Esse decreto é uma demonstração clara de que a sua gestão tem compromisso com a população em situação de rua. Nós não queremos que essas pessoas fiquem na rua eternamente. Queremos trazê-las de volta à sociedade”, declarou João Marcos Luz.
Ele agradeceu ainda o apoio de diversas instituições, como a Procuradoria Municipal, a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais e o Ministério Público, que têm colaborado com a implementação das políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade.
O Comitê Gestor contará com representantes de secretarias municipais como Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Educação, além de membros do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua. O comitê visa elaborar e executar estratégias que busquem soluções para a reintegração dessas pessoas à sociedade, oferecendo apoio e encaminhamentos adequados para a resolução dessa questão complexa.
A criação desse comitê é um passo importante para garantir que as políticas públicas cheguem de forma eficiente a quem mais precisa, mostrando o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a inclusão e a dignidade humana.
