A Prefeitura de Rio Branco deverá concluir a revisão do Plano Diretor do Município até ao final do mês de maio de 2022. A informação é do secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Cid Ferreira, que também responde pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Segundo o secretário, o objetivo do Plano é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
Ele destaca a participação da população no processo de atualização da norma. “A participação da população na revisão do Plano Diretor é de extrema relevância, visando a identificação, os estudos e as melhorias para os diversos pontos”, afirma Cid Ferreira.
De acordo com a coordenadora do comitê de revisão do Plano, Ana Cunha, a medida se faz necessária para prevenir construções irregulares, além de delimitar o ordenamento estrutural do município. O comitê é composto de técnicos de secretarias estratégicas do município, além de autarquias.
“A lei federal orienta que a revisão seja feita a cada dez anos. No entanto, no Município de Rio Branco a Lei 2.222 estabelece que o plano seja revisado de quatro em quatro anos”, explica a coordenadora, acrescentando que a última revisão data de 2016. “A revisão deveria ter sido realizada em 2020. Em 2021 iniciamos o processo de revisão, que deverá ser concluído no final do próximo mês”, enfatiza Ana Cunha.
Órgão vivo
A coordenadora acrescenta: “A cidade é um órgão vivo. Então, com o passar dos anos ela vai mudando naturalmente, as pessoas vão estabelecendo novos usos, vão elegendo lugares dentro da cidade que elas vão ter como pontos focais, lugares que elas acreditam serem bons para determinadas atividades, sejam residenciais, comerciais, industriais e, até ambientais”, explica.
Ela explica, também, que o comitê está concluindo a fase de planejamento urbano do Plano e, em maio, será procedida a revisão do texto, que será levado ao prefeito Tião Bocalom pelo secretário Cid Ferreira.
O texto final, então, será encaminhado para o Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), que convocará uma audiência pública. Depois, a nova Lei será analisada para aprovação pelo plenário da Câmara Municipal de Rio Branco e voltará ao Executivo para sanção do prefeito”, conclui Ana Cunha.