A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará nos dias 8 e 9 de janeiro, encontros de capacitação e tira-dúvidas sobre o Decreto nº 3.418/2025, que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município.
O decreto já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026 para os novos empreendimentos enquadrados como Grandes Geradores. Já os empreendimentos atualmente em funcionamento têm o prazo de 90 dias, contados da publicação do decreto, para se adequar às novas exigências, como cadastro junto à Semeia e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Com o objetivo de orientar os setores contemplados no Anexo do decreto e esclarecer dúvidas sobre responsabilidades, prazos e procedimentos, a Prefeitura promove os encontros de forma segmentada, conforme o tipo de empreendimento.
Programação
No dia 8 de janeiro (quinta-feira), a capacitação ocorrerá em dois turnos. Pela manhã, às 8h30, o encontro será destinado aos empreendimentos enquadrados nos Itens 3 e 9 do Anexo, que correspondem a Centros Comerciais (Shopping Centers, galerias e centros empresariais) e Grandes Edificações (Prédios e condomínios que, pela natureza de suas atividades ou número de usuários, gerem o volume diário estipulado). No período da tarde, às 14h30, participam os empreendimentos dos Itens 7 e 10 do Anexo, que abrangem Estabelecimentos de Entretenimento e Lazer (Casa de shows, clubes sociais e esportivos, estádios, centro de eventos, parques temáticos e de diversões, arenas de shows, espetáculos, festivais, estacionamentos entre outros, destinados à realização de apresentações de eventos passíveis de licenciamento), além de Bares e Restaurantes (estabelecimentos de bares, restaurantes, lanchonete e similares, que atinjam o volume de geração diária).
Já no dia 9 de janeiro (sexta-feira), às 8h30, a capacitação será voltada aos empreendimentos enquadrados no Item 8 do Anexo, que compreende Indústrias e Armazéns.
Todos os encontros serão realizados no Auditório da Seinfra.
Orientação e diálogo
Durante as capacitações, a equipe técnica da Semeia irá apresentar os principais pontos do decreto, explicar os procedimentos de cadastro, o funcionamento do PGRS, as regras para contratação de empresas licenciadas, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
Os demais grupos de empreendimentos contemplados no Anexo do decreto terão as datas de capacitação divulgadas em breve, por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Rio Branco.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com uma implementação responsável, transparente e orientada da nova regulamentação, fortalecendo a gestão ambiental e a correta destinação dos resíduos sólidos no município.