A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se reuniu nesta sexta-feira (29), com a Associação de Moradores do bairro Irineu Serra e representantes de instituições locais, para debater a reativação do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental, Raimundo Irineu Serra (APARIS).
O encontro teve como objetivo resgatar o histórico de atuação do Conselho, passo fundamental para que novas providências sejam tomadas e o órgão volte a desempenhar suas funções.
Criado pelo Decreto nº 500, de 07 de junho de 2005, o Conselho da APARIS é de caráter permanente e integra a estrutura administrativa da Unidade de Conservação, em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 e o Decreto nº 4.340/2002, que instituem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O encontro teve como objetivo resgatar o histórico de atuação do Conselho. (Foto: Secom)
Entre suas atribuições estão propor planos e projetos que garantam a proteção dos recursos naturais, acompanhar a elaboração e execução do Plano de Manejo, deliberar sobre questões ambientais que envolvam a Unidade, além de promover a integração da comunidade na gestão participativa da área.
Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, a reativação do Conselho é um passo importante para fortalecer a governança ambiental e garantir que a população esteja inserida nas decisões sobre o território.
“A APARIS é um patrimônio natural, histórico e cultural de Rio Branco. Reativar o Conselho significa devolver à comunidade um espaço democrático de gestão e participação, onde as decisões são tomadas de forma coletiva, sempre em prol da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, destacou.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente seguirá em diálogo com a comunidade local e demais instituições, para que, em conjunto, seja possível garantir o pleno funcionamento do Conselho e a continuidade de políticas ambientais que assegurem a proteção da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra.
