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Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana esclarece sobre demolição no Centro de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco esclarece que a demolição no Centro foi realizada em cumprimento a decisão judicial, com todos os procedimentos legais devidamente observados

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A polêmica criada pela demolição de um ponto comercial localizado na Rua Epaminondas Jácome, região central da capital acreana, foi rapidamente desfeita pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira.

De acordo com o gestor de obras, não há o que ser contestado na demolição, já que todo o serviço realizado no local foi respaldado por uma decisão judicial.

“Nesse caso específico, do comércio conhecido como ‘Casa da Galinha’, existe uma decisão judicial. É um processo que vinha se arrastando desde 2013. Em 2018, a justiça expediu uma ordem de demolição, que não foi cumprida. A justiça expediu novo prazo, que se encerrou no dia 2 de outubro, e no dia seguinte nós demos o cumprimento dessa decisão”, esclareceu Cid Ferreira, que pontuou ainda que, antes do cumprimento da decisão judicial, todos os trâmites legais foram respeitados.

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“Não há o que ser contestado na demolição, já que todo o serviço realizado no local foi respaldado por uma decisão judicial”, esclareceu Cid. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)

“Todas as tratativas foram cumpridas, não foi nada feito da noite para o dia. Todos os interessados foram notificados e estavam cientes da determinação. A prefeitura está respaldada por essa decisão”, disse o titular da pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Capital.

O Secretário esclareceu também que, conforme declarações do comerciante Francisco Santos, o cumprimento da decisão judicial não aconteceu de forma inesperada.

“Todos os comunicados foram feitos. Ele (Francisco Santos) já sabia que o ponto seria demolido e que há uma decisão judicial para isso. Portanto, a Prefeitura agiu dentro da legalidade”, pontuou o secretário.

Ainda segundo Cid Ferreira, outros pontos comerciais daquela localidade estão com ações judiciais tramitando na Justiça e que novas demolições podem ocorrer nos próximos meses. Outros pontos, que não têm ações judiciais, receberam indenizações e o prazo para a saída do local está expirando.

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