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Reta final Refis

Refis 2026 entra na reta final e Prefeitura de Rio Branco registra aumento na procura por renegociação de dívidas

Contribuintes têm até 30 de novembro para regularizar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas. Expectativa é arrecadar cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos

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Com a aproximação do prazo final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), a Prefeitura de Rio Branco registra aumento na procura de contribuintes interessados em regularizar débitos municipais. Na manhã desta segunda-feira (16), o movimento foi intenso na sede da Prefeitura, onde diversos cidadãos buscaram atendimento para aproveitar os benefícios do programa, que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas.

Iniciado em 17 de julho, o Refis 2026 segue até 30 de novembro e permite a renegociação de débitos tributários e não tributários abrangidos pelo programa. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é arrecadar aproximadamente R$ 25 milhões, ao mesmo tempo em que oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de regularizar pendências financeiras com o município.

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Adesão ao programa também evita problemas da inadimplência, como restrições fiscais, dificuldades na emissão de certidões e possíveis cobranças judiciais. (Foto: Kátia Farias/Secom)

A iniciativa contempla débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais, proporcionando condições facilitadas para a quitação das dívidas.

Além dos descontos, a adesão ao programa permite que os contribuintes evitem consequências relacionadas à inadimplência, como restrições na emissão de certidões de regularidade fiscal, dificuldades em procedimentos que exigem comprovação de quitação tributária e eventual cobrança judicial dos valores devidos.

Entre os contribuintes que buscaram atendimento nesta segunda-feira está a autônoma Maria Patrícia Lima Costa, que compareceu à Prefeitura para renegociar o IPTU do imóvel onde mora com a família. Ela relatou que problemas de saúde comprometeram o orçamento familiar e dificultaram o pagamento do imposto dentro do prazo.

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“Conseguimos negociar a dívida de IPTU da nossa casa por meio do Refis, após atrasarmos o pagamento por motivo de doença. A Prefeitura está de parabéns”, destacou Maria Patrícia. (Foto: Kátia Farias/Secom)

“Eu estou hoje aqui na Prefeitura para negociar a dívida de IPTU da nossa casa. Atrasamos o pagamento por motivo de doença e hoje, graças a Deus, com o Refis, estamos conseguindo negociar. A Prefeitura está de parabéns”, destacou Maria Patrícia.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, reforçou a importância de os contribuintes procurarem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo, evitando filas e possíveis contratempos nos últimos dias.

“Estamos entrando na reta final do Refis 2026 e queremos reforçar o chamado aos contribuintes que ainda possuem débitos com o município. Esta é uma oportunidade de negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, permitindo que o cidadão regularize sua situação fiscal. Nossa orientação é que todos procurem os pontos de atendimento o quanto antes, evitando filas e contratempos nos últimos dias. Além de beneficiar o contribuinte, os recursos recuperados fortalecem a capacidade de investimento do município em serviços essenciais à população”, pontuou o secretário.

Wilson Leite
“Na reta final do Refis 2026, os contribuintes podem negociar débitos com até 90% de desconto em juros e multas”, pontuou Wilson. (Foto: Secom)

A Secretaria Municipal de Finanças ressalta que, além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, o programa contribui para a recuperação da receita própria do município, fortalecendo o planejamento financeiro e a capacidade de manutenção e investimento nos serviços públicos oferecidos à população.

Onde buscar atendimento

Os interessados em aderir ao Refis 2026 podem procurar os pontos de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de Rio Branco, incluindo a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na região da Estação, a unidade de atendimento da Sobral e a Organização em Centros de Atendimento (OCA). Nesses locais, é possível obter informações sobre os débitos existentes e as condições disponíveis para negociação.

O prazo de adesão termina em 30 de novembro de 2026. A orientação da Prefeitura é que os contribuintes busquem atendimento com antecedência para garantir a regularização de suas pendências sem enfrentar a concentração de demanda nos últimos dias do programa.

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