A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta terça-feira (2), de uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob condução do desembargador Nonato Maia, para tratar da paralisação dos servidores da Educação municipal.
O encontro contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, além dos sindicatos que representam os trabalhadores da Educação.
Durante a audiência, a gestão municipal reafirmou a proposta de 5% de Revisão Geral Anual (RGA), de forma linear, para todas as categorias. (Foto: Ascom/TJAC)
Durante a audiência, a gestão municipal reafirmou a proposta de 5% de Revisão Geral Anual (RGA), de forma linear, para todas as categorias. Também foi mantido o compromisso de recomposição da base salarial dos servidores que recebem abaixo do mínimo praticado pelo município, elevando o vencimento base para R$ 1.621, com a aplicação adicional dos 5% acordados.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, a Prefeitura reforçou, durante a reunião, o compromisso com o diálogo permanente com os servidores, mas também destacou a necessidade de manter a responsabilidade fiscal do município.
O secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, a Prefeitura reforçou, durante a reunião, o compromisso com o diálogo permanente com os servidores. (Foto: Ascom/TJAC)
“Reafirmamos às categorias, em especial à Educação, o compromisso da gestão do prefeito Alysson Bestene de que o diálogo sempre permanecerá. Haverá compromisso da gestão em escutar, mas também existe o compromisso com a responsabilidade fiscal do município de Rio Branco”, destacou Marcus Lucena.
A pauta da Educação teve destaque na audiência em razão da vinculação da categoria ao Fundeb, fundo composto por recursos da União, estados e municípios. Segundo o secretário, todo o recurso do Fundeb que ingressa nos cofres da Prefeitura de Rio Branco é utilizado integralmente para o pagamento de pessoal da Educação.
Desembargador Nonato Maia relator do processo. (Foto: Ascom/TJAC)
Como encaminhamento da audiência, ficou acordada a criação de uma comissão intersetorial, com participação de diversas secretarias municipais, para realizar estudos técnicos sobre impacto orçamentário, financeiro e fiscal. O objetivo será avaliar a capacidade do município para futuras medidas de valorização dos servidores.
“Essa comissão será responsável por fazer estudos de impacto orçamentário, financeiro e fiscal para demonstrar se o município terá ou não capacidade de realizar ações voltadas aos servidores municipais”, explicou o secretário.
Marcus Lucena também destacou que a proposta apresentada pela Prefeitura foi mantida nos mesmos termos já discutidos anteriormente com as categorias.
“É importante que todas as categorias estejam cientes de que a Prefeitura não está oferecendo nada além do que já havia apresentado anteriormente. A proposta foi mantida”, afirmou.
Com o acordo firmado durante a audiência de conciliação, a expectativa é de avanço no entendimento entre a gestão municipal e os sindicatos da Educação, contribuindo para a normalização dos serviços educacionais na rede municipal de Rio Branco.
