A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), tem como objetivos evitar, sempre que possível, que crimes ambientais como poluição sonora, visual, atmosférica (queimadas), descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) e, em alguns casos, invasão de Áreas de Preservação Permanente (APPs), sejam cometidos.
Rio Branco possui atualmente 231 bairros e seria quase impossível para a fiscalização estar em todos estes lugares. Por esse motivo, a Semeia disponibiliza três formas para a população, preocupada com o bem-estar de sua comunidade, informar à instituição sobre essas irregularidades:
– E-mails : dca.semeia@riobranco.ac.gov.br/ denuncia.semeia@riobranco.ac.gov.br;
– Telefone: 3228 5765 (apenas WhatsApp).
Segundo a auditora fiscal da Semeia, Lusiane Moreira, depois do recebimento da denúncia, que pode ser feita de maneira anônima ou não, é gerado um Boletim de Ocorrência Ambiental, o BOA.
“Recebemos o BOA e a fiscalização vai checar a veracidade da denúncia para que sejam tomadas as medidas previstas em lei. Na maioria dos casos as denúncias são verdadeiras e vários termos de advertência, autos de infração, interdição, embargo e apreensão são tomados durante as fiscalizações”, explicou.
O secretário da Semeia, Carlos Nasserala, garantiu que quando a denúncia chega, a equipe sai imediatamente.
“Não esperamos e nem ligamos para alguém para conferir a denúncia. A equipe sai rapidamente para o local indicado.”