Objetivando dar mais segurança, transparência e celeridade para os processos licitatórios e de compras da gestão pública municipal, a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), por meio da Diretoria de Gestão Administrativa e da Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou nessa sexta-feira (21), um encontro para discutir a Lei 14.133, a Lei de Licitações.
“Logo que chegamos na gestão percebemos que havia uma dificuldade de diálogo entre as partes, entre os atores do processo, em especial do processo de compras. Então realizamos anualmente um encontro, buscando a melhoria do sistema de compras, alinhando as dificuldades, encontrando, evidentemente, as soluções. Isso, claro, junto sempre aos órgãos de controle”, explicou o secretário Adjunto de Administração, Erick Oliveira.
Sheila Rodrigues, assessora de Compras e Licitações da SMGA, avaliou o encontro de forma positiva refletido diretamente nos trabalhos realizados pelas CPLs e setores de compras das secretarias.
“É um evento muito importante, a oportunidade que o Compras e Licitações tem de tirar as dúvidas juntamente à CPL, temos também a presença da CGM, da PGM, que são órgãos de controles que nos dão suporte em todo o nosso processo de compras, licitações, dispensas, processos licitatórios. É algo crucial a gente ter essa abertura de falar onde está bom, onde ainda precisa melhorar, e que a gente pode cada vez mais nos aprofundar nessa nova Lei de Licitações.”
O diretor de Gestão Administrativa da SMGA, Edvilson Silva, explicou que o encontro serve também para manter o regramento para todos os processos de compras estabelecidos pelo Decreto nº 400, em acordo com a lei 14.133, a lei de licitações.
“A partir do ano de 2023 houve exatamente a regulamentação da lei 14.133 no município de Rio Branco. E nós temos um decreto, o 400, que é o decreto que estabelece o regramento para todos os nossos processos de compras no município de Rio Branco. Então esse treinamento que nós estamos tendo agora aqui, é exatamente isso, fazendo um alinhamento para que todos possam trabalhar de forma rápida e célere, sem fugir das normativas que estabelece a Lei 14.133.”
