A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) lança no próximo mês, em junho, o “Nota Premiada”, um programa de incentivo para emissão de notas fiscais eletrônicas pelos prestadores de serviço estabelecidos no município de Rio Branco.
O objetivo do programa é incentivar, por meio de sorteio de prêmios, que os tomadores de serviço exijam a emissão da nota fiscal eletrônica dos serviços por eles tomados e, dessa forma, auxilie o fisco municipal no controle e arrecadação do Imposto de Serviço Obre Qualquer Natureza, (ISSQN), além de fomentar a formalização dos empreendedores que atuam com prestação de serviços.
“Os sorteios serão mensais com base nos números da Loteria Federal, de acordo com os Concursos predefinidos”, informou o secretário da Sefin, Cid Ferreira.
De acordo com o secretário, para participar do programa as pessoas terão que efetivar o cadastro no site “notapremiada.riobranco.ac.gov.br”, e cadastrar a nota fiscal emitida com seu CPF informado. “Depois do cadastro será gerado automaticamente um cupom com o número da sorte, que concorrerá a todos os sorteios posteriores”, disse.
A premiação e o calendário de sorteio serão divulgados por meio de Portaria da Sefin, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.
“Importante esclarecer que apenas notas fiscais eletrônicas de serviço geram cupons aos participantes do Programa, como por exemplo: Escolas, Academia, Mecânica, Salão de Beleza, Informática, Medicina, transporte, etc”, concluiu Cid Ferreira.