A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está promovendo um treinamento para os auditores fiscais de tributos com o objetivo de atualizá-los sobre as mudanças trazidas pela nova reforma tributária.
De acordo com o secretário da Sefin, Wilson Leite, a capacitação, realizada durante a manhã, faz parte de um processo de capacitação dos profissionais da área, garantindo que estejam alinhados com as novas diretrizes.
“Com isso, quem ganha é a população e também a prefeitura. É dever do município fazer justiça tributária. Estamos reavaliando todos os tributos, de modo a analisar o que é necessário alterar e o que pode ser reduzido, para que possamos garantir essa justiça tributária. Assim, permitimos que todos os cidadãos paguem impostos de acordo com sua capacidade tributária.”
Além da atualização sobre a reforma tributária a administração municipal também trabalha na alteração do Código Tributário do município. A ideia é tornar a legislação mais dinâmica e acessível à população.
Em um cenário de mudanças rápidas na legislação e na jurisprudência, manter os gestores e trabalhadores do setor público sempre atualizados é uma necessidade fundamental. Essa é a avaliação do professor Francisco Mangieri que destaca a importância da capacitação contínua para garantir uma administração eficiente e dentro da legalidade. O professor também ressaltou que a cobrança pelo cumprimento das normas deve ser feita com eficiência e dentro dos limites legais.
” É importantíssimo, porque não precisamos cobrar, mas cobrar com eficiência, cobrar dentro da legalidade. E hoje, mais do que as leis que mudam realmente a todo momento, a jurisprudência muda muito”, finalizou o professor.
