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Edital de Licitação

Prefeitura de Rio Branco lança edital de licitação para concessão do transporte coletivo da capital

Anúncio do edital de licitação foi feito pelo prefeito de Rio Branco durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal

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A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta segunda-feira (9), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e da operação do transporte coletivo urbano da capital acreana. O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal.

Também participaram do ato o vice-prefeito Alysson Bestene, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, além do procurador-geral do município e de secretários da administração.

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“Apesar dos contratempos no transporte coletivo, o sistema está funcionando, mas é preciso segurança jurídica, pois nenhuma empresa investe com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)

De acordo com o prefeito, a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas em operar o sistema, além de permitir investimentos que contribuam para a melhoria do transporte público.

“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas, graças a Deus, pelo menos o sistema está funcionando. Porém, todos sabem que precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha apenas com contratos renováveis a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito.

Nova legislação

Segundo o gestor, o edital é uma reedição do processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou passar por adequações após mudanças na legislação nacional de licitações.

O processo havia sido estruturado inicialmente com base na antiga Lei nº 8.666/1993. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 14.133/2021, a prefeitura precisou atualizar as regras previstas no documento.

“Na realidade, não é um edital novo; é uma reedição do edital anterior, adaptado à nova legislação. Tivemos que fazer adequações para atender à Lei nº 14.133”, explicou Bocalom.

Novo modelo de pagamento

Uma das principais mudanças previstas no novo contrato será o modelo de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados.

Com a nova concessão, o pagamento passará a ser feito por quilômetro rodado, modelo já adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.

“Como está sendo feito em todo o Brasil, o pagamento será por quilômetro rodado. Serão definidos critérios para garantir o controle total da quilometragem percorrida”, destacou o prefeito.

O valor inicial estabelecido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.

Tarifa permanece em R$ 3,50

Mesmo com a mudança no modelo de remuneração, a prefeitura decidiu manter o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 3,50, considerada uma das mais baixas do país. Estudantes continuarão pagando R$ 1 pela passagem.

Segundo o prefeito, a decisão leva em consideração o impacto social do transporte público, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

“Entendemos que o transporte público é fundamental exatamente para os mais pobres, que são os que realmente precisam utilizar o sistema”, afirmou.

Atualmente, o município subsidia parte significativa do sistema. De acordo com dados da prefeitura, o custo médio do transporte chega a R$ 7,13 por passageiro, sendo a diferença entre esse valor e a tarifa paga pelo usuário coberta pelo poder público.

Além disso, o Executivo municipal também arca com os custos das gratuidades previstas em lei, como as destinadas a idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

Operação atual

Enquanto o processo licitatório é conduzido, o transporte coletivo de Rio Branco continua sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo.

A prefeitura renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a companhia, que permanece como a única responsável pela operação do transporte público na cidade até a conclusão da licitação.

A expectativa da gestão municipal é que, com a concessão definitiva, o sistema de transporte coletivo de Rio Branco passe a contar com maior estabilidade contratual, investimentos na frota e melhoria na qualidade do serviço prestado à população.

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