A Prefeitura de Rio Branco iniciou, na manhã desta quinta-feira, 24, a assinatura do contrato dos permissionários do Aquiri Shopping. O ato ocorre no edifício sede da Prefeitura da capital acreana e termina dia 30 de junho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Camelôs, José Carlos dos Santos, eles haviam realizado anteriormente um cadastro provisório por 90 dias de permissão de uso do espaço público.
“Agora é um contrato definitivo válido por 60 meses. Isso é um marco para a categoria, porque as pessoas vão ter a garantia do seu espaço, do seu local de trabalho. Então para gente é uma honra participar desse evento belíssimo que está acontecendo, bem organizado por parte do poder público”, afirmou Santos.
Segundo José Barbosa, assessor Jurídico da administração do Aquiri Shopping, essa assinatura de contrato de permissão é para que todos fiquem legalizados e se beneficiem com os direitos que são ofertados pela prefeitura.
“Hoje nós estamos iniciando as assinaturas de contratos de permissão do Shopping. Inicialmente estamos checando a documentação, após isso as pessoas vão para outra sala onde são assinados os contratos. Está sendo atendido o pessoal do térreo, amanhã o pessoal do primeiro andar e depois do segundo andar”, disse o assessor.
Os documentos necessários para a assinatura do contrato são:
*Certidão de Nascimento (original e cópia)
*Certidão de quitação de débitos (Sefin)
*RG (original e cópia)
*CPF (original e cópia)
*Comprovante de endereço
Caso tenham funcionários, levar RG e CPF (original e cópia) e uma foto 3×4, mas não será necessário a presença dos mesmos.
