A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convoca para a terceira e penúltima etapa do processo de escolha
os candidatos a membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/2028.
A etapa a que se refere a presente convocação consiste na Avaliação de Saúde e Psicológica, sendo realizada sob responsabilidade de condução do CMDCA, com fiscalização do Ministério Público e suporte administrativo da Prefeitura de Rio Branco.
A efetivação dos exames se dará nos dias 22 e 23 de agosto de 2023, nessas terça-feira e quarta-feira, respectivamente, no horário das 07h às 17h, no Centro de Saúde Barral y Barral (Rua São Lázaro, s/n – Bairro: Tangará – Rio Branco – AC) e na Casa Rosa Mulher (Rua Nova Andirá, 3894 – Bairro: Cidade Nova – Rio Branco- AC).
O edital completo contendo a convocação assinada pela presidente do CMDCA de Rio Branco – AC, Sarah Nunes Farhat, está sendo publicado no Diário Oficial do Estado do Acre desta terça-feira (22)
O documento informa ainda que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará, em última etapa, por meio de votação popular que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no próximo primeiro domingo de outubro, a saber: no dia 01/10/2023.
A seguir, a íntegra do edital:
PREFEITURA DE RIO BRANCO – PMRB
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 461/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 2.150/2019 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco/AC.
CONSIDERANDO
A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023.
CONSIDERANDO
A Resolução CMDCA Nº 456/20023, de 31 de julho de 2023, que aprovou a aleração do Anexo III – Cronograma das Ações do Processo de Escolha.
RESOLVE:
Art. 1º. INFORMAR os locais e horários para a efetivação da terceira etapa do Processo de Escolha para membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028 – Avaliação de Saúde e Psicológica, sendo realizado sob a responsabilidade da Condução deste Conselho de Direitos, a fiscalização do Ministério Público e o suporte administrativo da Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC, a seguir:
Período: Dias 22 e 23 de agosto de 2023
Horário: Das 07h as 17h
Locais: 1. Centro de Saúde Barral y Barral – Rua São Lázaro, s/n – Bairro: Tangará – Rio Branco/AC.
2. Casa Rosa Mulher – Rua Nova Andirá. 3894 – Bairro: Cidade Nova – Rio Branco/AC.
Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/AC, 21 de agosto de 2023.
Sarah Nunes Farhat
Presidente do CMDCA de Rio Branco/AC