O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom participou, nesta terça-feira, 10, na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília-DF, de um debate promovido pela entidade sobre o andamento das pautas prioritárias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional. O gestor da capital acreana é o representante titular da Região Norte da entidade, que congrega 5.500 municípios.
O encontro de hoje foi marcado pela presença de presidentes das entidades estaduais e microrregionais, prefeitos e parlamentares. Gestores locais também acompanharam os debates de forma virtual. O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, comandou o debate.
Entre as matérias urgentes, Ziulkoski elencou a Reforma Tributária e Administrativa; o projeto que trata dos encargos dos Municípios; a revisão da Lei de Improbidade; a aprovação da Lei das Associações; o novo parcelamento das dívidas previdenciárias; o aumento em 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; o piso nacional do magistério e o percentual mínimo da Educação.
Ao falar da pauta que trata do aumento em mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro – PEC 391/2017, Ziulkoski lembrou da atuação da Confederação para acrescentar receita à principal fonte de renda da maioria dos Municípios. “Nosso trabalho começou lá atrás, buscando uma divisão mais justa desse recurso tão importante”, enfatizou.
Sobre a previdência, o presidente da entidade detalhou aos prefeitos a PEC a 15/2021, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por Municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos.
Educação
Pautas que tratam da área de Educação foram citadas pelo presidente da CNM. Com o apoio da consultora de Educação Mariza Abreu, ele explicou pontos importantes que devem ficar no radar dos gestores. Ela explicou quais as sensibilidades em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao piso do magistério.
Ao longo da reunião, que contou com a participação de parlamentares, inclusive do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os presidentes aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre outras matérias. Dentre os assuntos mais abordados, o piso dos Enfermeiros também ganhou destaque.
Preocupação
A grande preocupação dos prefeitos é com o impacto de R$ 47 bilhões/mês, uma vez que o FPM representa, em média, R$ 8 bilhões. Isso, sem contar com a redução da carga horária, que exigirá a contratação de mais 250 mil servidores.
Sobre isso, o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Luciano Orsi, expressou o sentimento dos prefeitos. “A preocupação é grande com os profissionais de saúde, mas neste momento é impossível a gente trabalhar em uma melhoria salarial dessa magnitude”, lamentou o gestor.
DIRCOM/PMRB, com informações da CNM