Em audiência pública na Câmara Municipal, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou do debate sobre a responsabilização de manutenção das ruas judicializadas do Programa Ruas do Povo, projeto gerido pelo Governo do Estado. O projeto de quase R$ 1 bilhão foi executado em todo o estado e aplicou mais de R4 400 milhões na capital.
No período de execução das obras, alguns contratos foram judicializados e os serviços não foram concluídos, o que vem gerando um impasse entre prefeitura e governo sobre a responsabilização de manutenção dessas ruas na capital acreana.
O prefeito Tião Bocalom apresentou todos os investimentos que a gestão está aplicando no município por meio do Programas Recupera Rio Branco e manutenção contínua, assim como o Programa Asfalta Rio Branco, que começará a ser executado no início do segundo semestre.
O gestor disse estar disposto a parcerias com o Governo do Estado para execução da obra, já que o Município não tem orçamento e nem pode investir em projetos que são de responsabilidade do Poder Executivo Estadual.
“Queremos a parceria, a população não pode continuar sofrendo, nós queremos ajudar. Agora, evidentemente os custos disso é que a prefeitura não pode arcar. Nós estamos prontos para ouvir desde o começo, quando eu dizia que a prefeitura não poderia assumir o Ruas do Povo, era nesse sentido”, sentenciou.
José Bestene, presidente do serviço de saneamento do Estado e representante do governador Gladson Cameli na audiência, disse que o governo vai propor parceria junto à prefeitura para que os serviços sejam executados.
“Nós somos favoráveis a uma parceria, até porque isso começou nas gestões passadas, vamos deixar bem claro que essa questão das ruas do povo, começou em 2011, e em função disso, acontecera esses descasos. É natural que os contribuintes cobrem dos gestores atuais, e nós estamos aí para buscar essa parceria entre Estado e Município para atender aos usuários”, afirmou.
Participaram da audiência pública técnicos do governo e da prefeitura, vereadores, representantes do Ministério Público e lideranças comunitárias.
Armando dos Santos é representante da comunidade do Jardim Panorama, ele se pronunciou na plenária e disse que é importante que as partes envolvidas se entendam para pôr um fim ao impasse.
“A responsabilidade hoje cai nos ombros do prefeito, nós sabemos que ele tem essa responsabilidade e que tem uma grande vontade de fazer, só que sabemos, também, que se tirar o recurso, por exemplo, do meu bairro para colocar nas ruas do povo, que em outro momento já foi feita, é uma injustiça com a gente também. Então, quem tem que assumir isso é o Governo do Estado, ele não tem culpa, mas quem assume uma mulher com filhos, também tem responsabilidades com eles”, disse.
O promotor de justiça Luiz Henrique correia Rolim, titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo, disse que existe um inquérito civil em tramitação no Ministério Público que apura as questões relacionadas ao Programa Ruas do Povo.
“Para apurar as irregularidades relacionadas ao Programa Ruas do Povo, como bem disse na tribuna a engenheira que falou e participou da comissão para avaliar a qualidade das obras e se realmente o que foi pago fora executado, está sob apuração e é um procedimento que já tem mais de 20 mil, páginas”, afirmou.
Após o pronunciamento de todos os órgãos envolvidos, a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre irão debater para encontrar uma solução, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores também participarão do debate.