De acordo com a Resolução nº 098/2023 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), a partir de janeiro de 2024, as atualizações tarifárias do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) passaram a ocorrer anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas atualizações são realizadas a cada 12 meses, mediante a elaboração de um estudo técnico.
Com base nessa resolução, a Ageac autorizou o primeiro reajuste tarifário em cinco anos, aplicando um índice de 36,29%, correspondente à inflação acumulada pelo IPCA entre janeiro de 2018 e outubro de 2023.
Antes da formalização do convênio com a Ageac, a última atualização das tarifas havia ocorrido em 2018, conforme a Resolução nº 047/AGEAC/2017, publicada em 20 de novembro daquele ano. Esse reajuste, por sua vez, foi o primeiro após oito anos sem alterações, sendo que o anterior havia sido autorizado pelo Decreto Municipal nº 750, de 2 de setembro de 2009.
O IPCA é utilizado para medir a inflação e a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias, abrangendo 90% das famílias em áreas urbanas. Ele é calculado pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (Snipc) e reflete o custo de vida da população.
Este ano, a atualização tarifária, conforme a resolução de nº 103, de 21 de fevereiro de 2025, será de 4,76%, com base no IPCA. O reajuste será aplicado de forma gradual, dividido em duas parcelas: 2,38% será cobrado a partir de maio e a outra parte de 2,32% será aplicada em junho. Ou seja, a conta mínima, que era de R$ 36,63 passará para R$38,37, mas a correção será incorporada de forma gradual.
A primeira parcela na fatura, em maio, será de R$ 0,87 centavos, passando para R$ 37,50. Já em junho, o valor final passará a ser de R$ 38,37.
O Gerente Comercial do Saerb, Jamerson Valle, destacou que o reajuste é uma medida necessária, considerando os custos operacionais crescentes e a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de distribuição de água e esgoto.
“A atualização com base no IPCA é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema. Os custos com manutenção, energia elétrica e tratamento da água exigem investimentos constantes, e o aumento dos insumos, impulsionado pela inflação, impacta diretamente no equilíbrio financeiro do sistema”, explicou.