A Prefeitura Municipal de Rio Branco informa, nesta quarta-feira (15), que os servidores contratados temporariamente também serão contemplados com o reajuste remuneratório de 5%, com aplicação prevista para a folha de pagamento referente ao mês de julho de 2026.
A Lei Complementar nº 366/2026 estabeleceu a atualização salarial dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A legislação promoveu a reestruturação das tabelas remuneratórias das carreiras do Município e concedeu reajuste de 5% sobre o vencimento-base dos servidores efetivos.
A norma também determinou a adequação dos vencimentos dos cargos efetivos e empregos públicos que estavam abaixo do salário mínimo nacional, preservando a estrutura das carreiras, as referências salariais e as progressões funcionais.
Por possuírem regime jurídico e forma de contratação específicos, os servidores temporários não integram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município. Por essa razão, o reajuste previsto na Lei Complementar nº 366/2026 não seria aplicado automaticamente a esses profissionais.
Entretanto, reconhecendo a importância dos servidores temporários para o funcionamento dos serviços públicos municipais, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, autorizou a extensão do mesmo percentual de 5% aos seus vencimentos.
A decisão representa o reconhecimento da dedicação, do compromisso e da relevante contribuição desses profissionais, que atuam diariamente em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e nos demais setores da Administração Municipal.
A implantação do reajuste será realizada após a conclusão dos procedimentos administrativos, jurídicos, financeiros e orçamentários necessários, com observância à legislação vigente, à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
A previsão é de que o novo valor seja incluído na folha de pagamento do mês de julho de 2026, garantindo tratamento remuneratório mais equilibrado entre os profissionais que contribuem para a manutenção e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Com essa medida, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a valorização dos servidores é um dos pilares da gestão municipal. Investir nas pessoas que trabalham diariamente pelo Município significa fortalecer os serviços públicos, melhorar as condições de trabalho e assegurar um atendimento cada vez mais eficiente, humano e qualificado à população.
A gestão municipal permanece comprometida com uma administração responsável, transparente e aberta ao diálogo, conciliando o equilíbrio financeiro com ações concretas de reconhecimento e valorização do funcionalismo público.
Marcus Lucena
Secretário Municipal de Gestão Administrativa