A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) assinaram, nesta segunda-feira (14), o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2026, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta entre as instituições. A assinatura ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, com a presença do prefeito Alysson Bestene e do secretário municipalde Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, cel. Ezequiel Bino.

O acordo estabelece uma parceria institucional voltada principalmente às áreas de segurança pública municipal, proteção social e defesa do interesse público, permitindo o compartilhamento de dados, informações e soluções tecnológicas entre o Município e o MPAC.

Entre as ações previstas estão o acesso a informações relacionadas à população em situação de rua, monitoramento eletrônico de egressos do sistema prisional, identificação e acompanhamento de pessoas desaparecidas, proteção do patrimônio público, fiscalização de áreas públicas, monitoramento de áreas ambientalmente protegidas e integração com o Centro Integrado de Videomonitoramento do Município.

Durante a solenidade, o prefeito Alysson Bestene destacou que a parceria representa um avanço na utilização da tecnologia para fortalecer políticas públicas e ampliar a segurança da população.

“Primeiro, agradecer a pessoa do doutor Oswaldo, procurador-geral de Justiça, e essa honrosa instituição do Ministério Público do Estado do Acre, estendendo a todos os procuradores e promotores. É uma alegria poder, através do Ministério Público, fortalecer todas as políticas públicas que temos buscado para assistir a população, principalmente aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou.

 

O prefeito ressaltou que o Município vem dando continuidade às políticas de segurança iniciadas em gestões anteriores, por meio do sistema Rio Branco Mais Segura, e que o novo acordo amplia essa atuação integrada.

“No que tange à segurança pública, principalmente nas questões primárias, o Município vem desenvolvendo políticas desde a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom, que a gente vem dando continuidade através do sistema Rio Branco Mais Segura. Agora, estendemos essa cooperação junto ao Ministério Público com a assinatura desse termo, que possibilita desenvolver ainda mais essas políticas públicas”, explicou.

Segundo o gestor municipal, a tecnologia já tem apresentado resultados concretos. De acordo com o gestor, desde o início de sua administração, 81 pessoas com mandados de prisão em aberto foram identificadas e presas com o auxílio das câmeras de reconhecimento facial.

“Isso tem demonstrado que a tecnologia, de forma eficiente, tem promovido avanços importantes para que essas políticas melhorem a segurança da nossa cidade”, destacou.

O prefeito também informou que, a partir de novembro, o Município iniciará, junto a outras instituições, a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o planejamento e fortalecer as ações na capital.

O procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou a importância da cooperação para unir o combate à criminalidade com a defesa dos direitos fundamentais.

“Quero agradecer e parabenizar o prefeito Alysson Bestene pelo trabalho que tem desenvolvido, inclusive nesse avanço tecnológico que a Prefeitura de Rio Branco alcança. Essa parceria vem trazer para a nossa população a garantia do binômio combate à criminalidade e defesa dos direitos fundamentais”, pontuou.

Segundo o procurador-geral, o acesso ao sistema de videomonitoramento permitirá ao Ministério Público fortalecer ações preventivas e de combate ao crime, além de ampliar a atuação na defesa de grupos vulneráveis.

“Com esse sistema, com o Ministério Público tendo acesso, nós estaremos fortalecendo a nossa atuação na prevenção de crimes, no combate ao crime depois de sua ocorrência, mas, acima de tudo, trabalhando na prevenção e buscando contribuir também no combate às organizações criminosas”, explicou.

Oswaldo D’Albuquerque ressaltou ainda que a cooperação permitirá ao MPAC atuar em diversas áreas, como localização de pessoas desaparecidas, defesa dos direitos da população em situação de rua, proteção do patrimônio público e preservação ambiental.

“É uma gama de atribuições. Isso sem falar na questão da proteção do patrimônio público e social, na defesa do nosso meio ambiente e, de forma prioritária, na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, destacou.

O procurador-geral enfatizou que a integração de dados fortalece a atuação das instituições e contribui para avanços sociais.

“A educação é o primeiro passo para que a gente possa mudar a cultura do erro e trabalhar para o avanço social. Todo esse compartilhamento de dados vai fortalecer a atuação do Ministério Público em todas as suas áreas, com a Prefeitura contribuindo no combate e na prevenção da criminalidade e na defesa do interesse social do povo da nossa terra”, finalizou.

Com o acordo, Prefeitura de Rio Branco e MPAC unem tecnologia, planejamento e atuação integrada para ampliar a segurança, fortalecer a proteção social e melhorar os serviços oferecidos à população.

Luana Neri/Secom, Luiz Cordeiro/Secom