Sefin

A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) é um órgão da Prefeitura de Rio Branco, no estado do Acre, responsável pela gestão financeira e tributária do município. A secretaria desempenha um papel fundamental na arrecadação, controle e aplicação dos recursos financeiros da cidade, visando garantir o equilíbrio das contas públicas e o bom funcionamento dos serviços oferecidos à população.

As principais atribuições da Sefin incluem:

Arrecadação de Tributos: A secretaria é responsável pela arrecadação de impostos, taxas e demais tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Controle Financeiro: A Sefin realiza o controle financeiro do município, acompanhando as receitas e despesas, elaborando o orçamento municipal e garantindo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Prestação de Contas: A secretaria é responsável por prestar contas das finanças municipais aos órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas do Estado, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Gestão da Dívida Pública: A Sefin administra a dívida pública municipal, buscando formas adequadas de financiamento para investimentos e projetos de interesse da cidade.

Fiscalização e Cobrança: A secretaria realiza a fiscalização dos contribuintes em relação ao cumprimento de suas obrigações tributárias, aplicando penalidades em caso de irregularidades, e promove a cobrança da dívida ativa do município.

Incentivos Fiscais: A Sefin pode conceder incentivos fiscais e benefícios para empresas que queiram se instalar ou expandir suas atividades no município, visando fomentar o desenvolvimento econômico local.

Por meio de suas atividades, a Sefin contribui para a organização e a eficiência da gestão financeira da Prefeitura de Rio Branco, buscando assegurar a aplicação adequada dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população. Além disso, a secretaria desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento econômico e social do município, por meio de uma política tributária justa e equilibrada.