Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa (Aleac), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), esteve presente para debater alterações no projeto de Lei n 14/2023, que define as diretrizes relacionadas à política de saúde sexual e reprodutiva, direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde.
Durante o encontro, representantes de diversas instituições que formam a rede de proteção às crianças e adolescentes, além dos poderes constituídos, expressaram suas preocupações, sugerindo modificações. O prazo para formalizar as propostas de alterações dentro do projeto segue é até dia 9. A versão final deverá ser reapresentada na próxima semana.
Dentre outras questões, o projeto prevê o desenvolvimento transversal de ações públicas de prevenção à gravidez precoce e atendimento à adolescentes grávidas como palestras, assistência à saúde durante a gestação, acompanhamento psicológico e até flexibilização do horário escolar.
Proponente do projeto, o deputado Fagner Calegário salientou que o Brasil é o país com maior índice de adolescentes grávidas, por isso a importância de debater o assunto.
“Estamos aqui para conversar de forma franca e sugerir ideias para esse importante projeto de lei que pode contribuir na redução dos índices de gravidez na adolescência em nosso país. Não estamos falando de ideologia de gênero ou incentivo ao aborto, mas de um tema puro e simples que é a educação sexual, sobretudo no que diz respeito a métodos contraceptivos e prevenção de saúde”, disse.
Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH, explicou a necessidade de discutir as alterações no projeto com a rede para que o poder público possa trabalhar, efetivamente, ações de educação sexual, principalmente em relação à conscientização e prevenção da gravidez na adolescência.
“Como gestão municipal, é muito importante ter a oportunidade de discutir e sugerir, junto a outras instituições, ideias que podem contribuir com as políticas de educação sexual por meio de ações contínuas transversais de prevenção e conscientização, que possamos aplicar através de serviços de educação, e principalmente de saúde”
Segundo a secretária da SASDH, Suellen Araújo, vale ressaltar a importância da divulgação dos dados já coletados sobre a gravidez na adolescência.
“Precisamos saber como agir para mudar essas estatísticas que direcionam a vida dessas adolescentes para outro rumo, como sair da escola, trabalhar sem contração formal, entrar em ciclos de violência e outros tantos danos que poderiam ser precavidos com conscientização. E é nosso papel como gestão pública que trata os assuntos com dignidade e respeito em todas as políticas.”