A prefeitura de Rio Branco, por meio da divisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vai isentar os moradores atingidos pela enchente do Rio Acre e pela cheia dos igarapés, em 2021, do pagamento do IPTU. A iniciativa do projeto foi da Câmara Municipal de Rio Branco que encaminhou para a prefeitura analisar e sancionar, o que foi prontamente atendido pelo prefeito Tião Bocalom. A lei complementar de nº 109/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 23.
De acordo com o chefe da divisão do IPTU, Cláudio Rommero, a isenção será dada a quem tem IPTU equivalente a, no máximo, três Unidades Fiscais do Município de Rio Branco (UFMRB), um total de R$ 415,98. “A medida já está valendo e é bom que se esclareça que não haverá restituição para quem já pagou o imposto este ano. Lembrando que a isenção é só do imposto, a taxa de coleta será cobrada normalmente”, informou Cláudio Rommero.
Cláudio Rommero disse ainda que tanto a não restituição, quanto a isenção apenas do imposto, já estavam previstas no projeto de lei encaminhado pela Câmara. Outra situação é que, se por um acaso o imóvel da pessoa não constar daqueles que serão concedidos à remissão, o contribuinte pode montar um processo e fazer um requerimento demonstrando que o imóvel dele estava dentro da área atingida. “Nós iremos analisar e se realmente for comprovado, será concedido o benefício”, explicou.
A prefeitura agora realiza um levantamento para descobrir quantos imóveis serão beneficiados. “Esperamos que até o final do mês de maio, início do mês de junho, já tenhamos concluído esses dados de quantos imóveis terão o imposto isento”, concluiu Rommero.