Durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 27, no Palácio Rio Branco, entre membros do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco, o secretário Municipal de Meio Ambiente(Semeia), Normando Sales, pediu, ao governador Gladson Cameli a transferência do licenciamento ambiental para o âmbito do município, que atualmente é concedida pelo Estado.
De acordo com Normando Sales, o objetivo é fazer com que o serviço tenha melhor fluxo, uma vez que a fiscalização vem sendo feita pelo município.
“Constitucionalmente, essa é uma atribuição do município. Por questões políticas do passado, essa atividade era exercida, e ainda está, a grande maioria do licenciamento na cidade de Rio Branco, sendo concedida pelo IMAC, mas o prefeito Tião Bocalom nos solicitou que trabalhássemos para trazer para o município, para a gente ter o controle do que é efetivamente implantado e, do ponto de vista ambiental, para que não hajam grandes impactos no futuro e para as próximas administrações”, disse Normando Sales.
O prefeito lembrou que a questão do licenciamento ambiental é uma coisa muito séria. “Quase todas as atividades, hoje, dependem do licenciamento ambiental. Em todo o Brasil esse serviço é prestado pelo município. Aqui, o IMAC faz isso porque as prefeituras nunca solicitaram para si essa atribuição. A atual gestão está assumindo todas as suas responsabilidades e essa estamos avocando para o município”, enfatizou Bocalom.
O governador garantiu que vai atender a solicitação do município. “Cada município tem as suas competências institucionais e eu vou repassar. Aquilo que o prefeito e a equipe solicitarem e que forem da sua competência em vou repassar e, ainda, vou firmar as parcerias necessárias”, concluiu.
