A Prefeitura de Rio Branco deu um passo histórico rumo à integração à Política Nacional de Segurança Pública. Com base na Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o município agora avança na construção do seu Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ferramenta fundamental para orientar ações locais e alinhar-se às diretrizes nacionais do setor.
O município agora avança na construção do seu Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O plano será elaborado com ampla participação da sociedade civil organizada, instituições de segurança e da própria população. A metodologia inclui pesquisas em todas as dez regionais da capital, além de audiências qualificadas com setores estratégicos, como associações de moradores, sindicatos e entidades comerciais.
Rio Branco dá mais um passo importante para a sua integração à política nacional de segurança (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Rio Branco dá mais um passo importante para a sua integração à política nacional de segurança. Isso permite não só receber recursos federais, mas também definir com clareza o que cabe à prefeitura fazer para melhorar a segurança dos cidadãos”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Cel. Ezequiel Bino.
O processo está previsto no Decreto Municipal nº 2.401, de 22 de julho de 2025, que estabelece um cronograma com início, meio e fim para a elaboração do plano. O primeiro passo é o diagnóstico da situação de segurança da cidade, que contempla dados sobre a violência e a escuta ativa das instituições que atuam na área, como a Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Ministério Público e outras entidades.
Além disso, a gestão municipal reforça que o plano se concentrará nas atribuições específicas do município, como:
Iluminação pública;
Pavimentação de vias para garantir o acesso de viaturas;
Atuação frente à população em situação de rua;
Fiscalização de terrenos baldios e prédios abandonados, que afetam diretamente a segurança nas regiões centrais.
Projeto Rio Branco Mais Segura, com 350 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Desde 2021, a prefeitura da capital tem feito investimentos significativos na área, como a implantação do projeto Rio Branco Mais Segura, com 350 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, além da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança Pública, permitindo o aporte de emendas parlamentares voltadas à segurança urbana.
“Ao contrário do que muitos pensam, o município não tem polícia civil, militar ou sistema penitenciário. Mas tem, sim, responsabilidades fundamentais para garantir a segurança urbana, como cuidar da iluminação, da mobilidade e da ocupação dos espaços urbanos”, explicou o secretário Bino.
A gestão municipal reforça que o plano se concentrará nas atribuições específicas do município, como: Pavimentação de vias para garantir o acesso de viaturas (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A previsão é que o Plano Municipal seja entregue até fevereiro de 2026, após o amplo processo de escuta e análise. “Esse plano é essencial para que Rio Branco possa planejar com eficiência, definir suas prioridades e executar ações que realmente façam diferença na vida das pessoas”, concluiu o secretário.
Vamos ouvir cada região da cidade, entender o que a população espera da Prefeitura em relação à segurança (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Vamos ouvir cada região da cidade, entender o que a população espera da Prefeitura em relação à segurança e, com base nisso, traçar um plano realista, participativo e eficiente”, resumiu Cel. Ezequiel Bino, secretário municipal.
