A Prefeitura de Rio Branco celebra um importante avanço na gestão ambiental do município: a aprovação unânime, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), da resolução que define as atividades passíveis de licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). A decisão, tomada em reunião realizada no último dia 16 de maio, representa um marco na descentralização do licenciamento ambiental no Acre.
Com a nova regulamentação, a Semeia passa a ser responsável pelo licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, fortalecendo a autonomia municipal e agilizando os processos para a população e empreendedores. É importante destacar que, nesta primeira etapa, atividades vinculadas à agricultura, pecuária e florestas localizadas a mais de 5 km do perímetro urbano permanecerão sob a competência do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Para garantir uma transição eficiente, foi estabelecido um prazo de até 180 dias para que Semeia e Imac realizem o levantamento dos processos em tramitação, visando o encaminhamento adequado a cada órgão competente. Além disso, a resolução prevê uma avaliação da descentralização após dois anos, com a apresentação de um relatório técnico pela Semeia ao Cemaf, permitindo ajustes e aprimoramentos conforme necessário.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou a importância da decisão.
“Estamos muito satisfeitos com todo o avanço dessa discussão. Para nós, foi uma conquista muito grande chegar a um consenso com o Imac e todos os conselheiros. Agora, é um desafio para o município, mas nossa perspectiva é oferecer cada vez mais um serviço de melhor qualidade para a população de Rio Branco.”
O secretário estadual de Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, ressaltou o processo democrático que levou à aprovação da resolução.
“A aprovação traz uma segurança jurídica para a população e para a prefeitura também. Foi um processo importante, baseado no diálogo. Democracia é processo e estamos aqui para encaminhar tudo da melhor forma.”
Com essa conquista, Rio Branco reforça seu compromisso com a gestão ambiental eficiente e participativa, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.
