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O diretor-executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Marcus Lucena, recebeu na tarde desta sexta-feira (14), representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para juntos buscarem alternativas que melhorem o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios do estado. Segundo o diretor, a reunião foi motivada pelo órgão de controle e visa falar sobre a situação da arrecadação de todos os municípios, bem como das alternativas que poderão ser tomadas para o recolhimento correto dos tributos. “A intenção é tentarmos, via sistema Beta que atende os 21 municípios, trazer essa tecnologia da nota eletrônica e outras ações que podem ser fornecidas pelo sistema contado para poder melhorar a arrecadação, gerar um investimento maior e poder aditivar os cofres públicos municipais”, disse O promotor de Justiça do MPAC, Fernando Cembranel, explicou que a capital tem se destacado quando o assunto é arrecadação dos tributos. Ele ainda falou sobre a importância do esclarecimento das informações para evitar a evasão fiscal. “O município de Rio Branco está na frente em relação a isso, pois as notas fiscais são eletrônicas e todo o processo ocorre eletronicamente com segurança de quem toma e quem realmente está fazendo o pagamento do tributo por substituição tributária a reter o pagamento. Já os municípios menores não possuem essa ferramenta e por isso essa reunião para alinharmos como será daqui pra frente”, enfatizou.

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, participou na manhã desta sexta-feira (14), da primeira Assembleia Geral Ordinária de 2023 que contou com a presença de prefeitos e representantes dos 22 municípios do estado. Segundo o gestor, a reunião tratou da prestação de contas do exercício de 2022, além de algumas regulamentações que precisam ser feitas e aprovadas. Ele falou que para este ano a Amac ampliou a sua oferta de serviços onde a que se destaca é a realização de mapas para cada município. “Ficou tudo muito claro porque o que nós queremos é transparência na gestão, porque a Amac mexe com recurso público e precisamos prestar conta disso. O que gostei de ver foi a alegria de cada prefeito e a satisfação com o trabalho que a Associação está fazendo, estou feliz com isso”, disse. Marcus Lucena, diretor-executivo da AMAC, aproveitou para falar sobre a aprovação em Assembleia do próximo itinerante que será realizado no Jordão, sendo a primeira vez que a Associação realiza essa ação em um município isolado sem acesso terrestre. “Foram apresentados os resultados, projetos elaborados e ações necessárias para poder dar seguimento aos trabalhos de 2023. Apresentamos a necessidade de aumento das equipes e melhoramento dos serviços”, explicou.

A Prefeitura de Rio Branco, participou na manhã desta segunda-feira (13), de reunião para tratar da implantação de aterros sanitários em todos os municípios do Acre. A reunião foi convocada pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, Senador Alan Rick e ocorreu na Associação dos Municípios do Acre (Amac). “A Legislação Brasileira impõe aos prefeitos a resolução desse problema até 2024, diante disso, desde o ano passado nós estamos buscando essa solução junto ao governo federal, graças ao empenho do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, com a criação da Secretaria Nacional de Parcerias Público Privadas, fundo garantidor de investimentos do desenvolvimento regional, nós estamos agora numa maneira muito mais efetiva de resolver o problema”, explicou o senador Alan Rick. De acordo com o senador, as prefeituras poderão viabilizar projetos quitados pelo fundo garantidor, junto ao Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, e assim, colocar à disposição leilão, concessão ou por parceria público privada a coleta de lixo, o tratamento devido aos resíduos sólidos, e a construção dos aterros sanitários. Em 2010 foi criada a política nacional de resíduos sólidos e em 2020 houve a criação do marco legal de saneamento, são diretrizes que buscam solução para: esgoto sanitário, tratamento de água, resíduos sólidos e água pluviais. Segundo o diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Denilson Campello,  disse que o projeto em si, vem da necessidade dos municípios, principalmente da falta de recursos. “Nós conseguimos fazer toda a análise de estudo de resíduos sólidos para que posamos viabilizar a construção desses aterros sanitários. Na última reunião que tivemos aqui, há quase 60 dias, tivemos a participação do MP, que viu com bons olhos essa aferição, mas para isso nós precisamos resolver o problema da junção dos municípios.” O prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC, Tião Bocalom, explica que o custo é muito alto para os municípios, e reforça a importância da reunião para a obtenção de recursos que garantam a solução. “As prefeituras não têm realmente condições, trabalham no limite. Essa reunião é muito importante, pois acredito que daqui vão sair bons encaminhamentos para que o governo federal possa bancar todas essas despesas e aí sim nossos municípios poderem cumprir com o marco regulatório.” Além de parlamentares membros da bancada, participaram do encontro prefeitos, secretários, vereadores, Governo do Estado, AMAC, Ministério Público.

A Associação dos Municípios do Acre (Amac) e a Junta Comercial do Estado (Juceac) firmaram, na manhã desta segunda-feira (6), assinatura de acordo de cooperação técnica. O objetivo é formar parcerias para a execução de ações estratégicas e informações, visando procedimentos que contribuam para práticas de boas ações instituídas entre o estado e municípios. A presidente da Junta Comercial do Estado, Nayara Maria Honorato, disse que a intenção do órgão é se aproximar mais dos município acreanos. “O termo de cooperação técnica que foi assinado hoje, tem como objetivo principal levar, tanto aqui para o Município de Rio Branco, como também para o interior, desburocratização e a simplificação do registro empresarial.” O prefeito Tião Bocalom destacou que a Amac vem se aproximando, cada vez mais, dos órgãos governamentais e que a Junta Comercial está sendo inserida de forma mais direta através desse termo de cooperação assinado hoje. “A nossa política de parcerias na Amac a cada dia que passa se fortalece mais. Nós entendemos que é muito importante facilitar para que o empresariado possa se regularizar, ou seja: ele precisa se regularizar para gerar emprego e impostos. Precisamos criar todas as facilidades para que o empresário possa se legalizar.”

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, esteve na manhã desta sexta-feira (16), na assembleia geral ordinária da Amac, que encerra as atividades de 2022. Tião Bocalom afirmou que este foi um ano muito produtivo para a Associação e, segundo ele, agora a instituição está bem melhor. “Muitos trabalhos e serviços que a Amac vem prestando estão ajudando todos os municípios. Estou muito feliz pois estamos encerrando o ano com muita produção.” De acordo com Marcus Lucena, diretor-executivo da Amac, este é um dos principais ritos que ocorrem anualmente: a apresentação do relatório de atividades dos municípios do biênio 2021/2022, eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da associação dos municípios. “Vamos tratar também sobre um termo de cooperação que foi assinado junto ao governo do estado através da secretaria estadual de Educação, e também a apresentação da parceria público privada entre empresas que trabalham com aterro sanitário nos municípios para tentar resolver a questão da disposição final dos resíduos sólidos.” O prefeito do Bujari, João Edvaldo Teles, mais conhecido como “Padeiro”, exalta a importância da associação para os prefeitos do estado do Acre. “Sem a Amac a prefeitura não tem condições de gerenciar, para nós ela é o coração das prefeituras. Sempre reunimos ao final do ano, e agora nossa reunião de hoje é a eleição do nosso presidente, que se Deus quiser vai permanecer como está, pois temos que entender a importância da Amac estar unida.”