Autor: Salomão Matos/Secom

Ainda em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído no dia 03 de Dezembro de 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Prefeitura de Rio Branco, promoveu, na manhã desta quarta-feira (04), no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), um amplo debate sobre o tema, visando a inclusão e o fortalecimento dos direitos do público afim. Para a presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Rio Branco, Dilaina Costa, apesar dessas garantias na quebra dos preconceitos, as barreiras ainda são inúmeras. “Já avançamos bastante, mas nós precisamos fortalecer, implementar, adequar de acordo com as necessidades emergentes pós-pandemia e dos dias atuais. Sobretudo a acessibilidade, a barreira atitudinal, que é eu reconhecer a pessoa com deficiência como parte integrante de toda a sociedade. Reconhecendo essa pessoa eu reconheço as necessidades e especificidades que elas trazem consigo e que nós, dentro desse contexto inclusivo, temos o dever de conhecer, de auxiliar e fomentar esse sentimento de solidariedade e inclusão”, informou. Para o cadeirante, Francisco Héliton, que foi um dos palestrantes no evento. Apesar das políticas públicas já fundamentadas numa legislação desde 2006, com o Tratado Internacional, relata que a principal deficiência ainda é o preconceito, não só na inclusão do mercado de trabalho, mas nas questões da acessibilidade. “A gente precisa ainda falar de capacitismo, que é o preconceito e a discriminação que se compara com as pessoas com deficiência. E esse capacitismo se materializa na vida das pessoas com deficiência por ações de exclusão, de extinção, restrição e também pela omissão. O ambiente de trabalho precisa ser acessível. Não é só obedecer às leis de cotas nas empresas, mas precisa proporcionar uma atitude inclusiva por parte das pessoas”, destacou. O promotor de Justiça Especializada de Proteção à Pessoa Idosa e com Deficiência, Dr. Daisson Teles, disse que os meios legais são feitos, atentos as garantias de inclusão, mas se recente, disse ele, da falta de sensibilidade da própria sociedade e em especial das classes empresariais, que se fecham para olhar de igualdade às pessoas com deficiência, mesmo que essas sejam de mãos de obra qualificada. “Certamente, o mercado de trabalho hoje vem sendo um desafio muito grande. Razão pelo qual o Ministério Público vem atuando junto às instituições. Nós precisamos sensibilizar o empresariado acreano, sensibilizar o poder público para que sejam garantidas as vagas mínimas exigidas pela lei para que essas pessoas tenham seus direitos garantidos”. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Welington Chaves, pontuou que o poder público, em especial na atual gestão do prefeito Tião Bocalom, tem priorizado não somente as questões da acessibilidade a esse público, mas também, garantindo meios para que os setores que trabalham com essa causa, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, possam estar cada vez mais fortalecidos. “A Prefeitura também vem trabalhando muito nisso. Um exemplo foi o Asfalta Rio Branco, que priorizou as ruas onde tinham pessoas com deficiência e na cidade também. Os projetos, houve mudanças, alterações agora no Código de Postura, onde também estão contempladas normas para que vem facilitar o acesso à mobilidade dessas pessoas. Essa semana, tivemos uma boa notícia, o prefeito autorizou a criação do fundo de todos os conselhos que ainda não têm, porque o fundo é onde vão ser direcionados recursos para que eles também possam trabalhar a política das pessoas com deficiência”. Segundo dados do Relatório Mundial da Deficiência da OMS e do Banco Mundial, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. Apesar dos avanços na garantia dos seus direitos, em todo o mundo, essas pessoas ainda enfrentam barreiras de naturezas diversas e estão entre os grupos mais excluídos dos serviços como saúde, educação e emprego.