Prefeitura de Rio Branco atualiza regulamentação da Licença para Extração Mineral
Decreto nº 1.864/2026 organiza procedimentos para emissão da LEM e estabelece exigências ambientais, documentais e de acompanhamento das atividades de extração mineral em Rio Branco
Agenda SMCCI – 17 de setembro de 2026
Agenda Diária 17-09-2026
Agenda Emurb – 17 de setembro de 2026
PROG. 17 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA FEIRA).