A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, lançou o programa de regularização de débitos “Conta no Azul”. Instituída pela Resolução nº 120 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, a iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas vencidas até 2026, oferecendo melhores condições para cidadãos e empresas da capital.
A medida busca reduzir a inadimplência e garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ao mesmo tempo em que proporciona maior fôlego financeiro aos usuários.
Condições de pagamento e abrangência
A iniciativa visa diminuir a inadimplência, manter os serviços de água e esgoto e oferecer mais alívio financeiro aos usuários. (Foto: Secom)
O programa contempla todos os débitos em aberto junto ao Saerb, incluindo:
Contas de água e esgoto não quitadas;
Multas acumuladas;
Parcelas de acordos anteriores em atraso;
Serviços diversos vinculados ao imóvel.
Sobre o valor total incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, conforme previsto em lei. Os débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes.
Também poderão ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.
“O ‘Conta no Azul’ oferece oportunidade de regularização, ajuda as famílias a organizar as finanças e garante investimentos para melhorar os serviços”, destacou Enoque. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a arrecadação é essencial para manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do sistema.
“O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, destacou o gestor.
Atualmente, o Saerb apresenta um cenário de estabilidade financeira. No mês anterior, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12. Em 2025, foi registrada a maior arrecadação dos últimos 25 anos, totalizando R$ 75.525.964,00 — recursos destinados à ampliação e modernização dos serviços na capital.
Como aderir ao programa
O “Conta no Azul” é destinado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Para pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas são concedidos apenas para pagamentos à vista.
Os interessados podem realizar a adesão nos seguintes locais:
Organização em Centros de Atendimento (OCA);
Sede do Saerb;
Outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura.
O prazo para adesão é de até 90 dias a partir da publicação da resolução.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso de oferecer alternativas viáveis para a regularização de débitos, promovendo o equilíbrio financeiro das famílias e a melhoria contínua dos serviços públicos.
