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Licença Ambiental

Licença de Operação para atividade de coleta e tratamento de esgoto sanitário no bairro Jacarandá

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), através do seu diretor-presidente, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº 1.242/97, Decreto nº 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 001/97 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Licença de Operação (LO), para atividade de coleta e tratamento de esgoto sanitário no bairro Jacarandá, localizado na Av. Francisco Pinheiro, S/n – Rio Branco – AC, 69925-000

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