Doação de terras do Incra para Rio Branco permitirá regularização fundiária de 5 mil famílias e obras de infraestrutura
A Prefeitura de Rio Branco recebeu do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a entrega de três títulos definitivos de doação. A ação beneficia cerca de 5 mil famílias, totalizando aproximadamente 20 mil pessoas. As áreas doadas estão localizadas no antigo Projeto de Assentamento Benfica e passam, a partir de agora, para a administração da Prefeitura de Rio Branco.
Com isso, o município poderá emitir títulos de propriedade aos moradores e planejar obras de infraestrutura urbana, garantindo mais dignidade e segurança jurídica às famílias.
A iniciativa integra a política do Governo Federal, que tem como objetivo promover a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, desenvolvimento sustentável e promoção da cidadania.
“A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, ressaltou o prefeito (Foto: Val Fernandes/Secom)
O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, além de assessores. As áreas totalizam 282 hectares e são remanescentes do Projeto de Assentamento (PA).
“Primeiro, quero agradecer imensamente ao Márcio, que assumiu a superintendência e tem feito esses processos avançarem. São processos antigos que a prefeitura já havia solicitado, mas que, infelizmente, não estavam andando. Graças a Deus, e graças à dedicação do Márcio, estamos conseguindo concretizar isso aqui — não apenas no município de Rio Branco, mas, como presidente da AMAC, também em todos os municípios”, destacou o prefeito.
A ação beneficia cerca de 5 mil famílias, totalizando aproximadamente 20 mil pessoas. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Durante a cerimônia, o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, destacou que a regularização fundiária — tanto rural, quanto urbana — é uma das prioridades da atual gestão. Segundo ele, mais de 7 mil famílias já foram regularizadas na zona rural em todo o estado.
Márcio ressaltou ainda que o trabalho está sendo ampliado para outros municípios do Acre, como Assis Brasil, Santa Rosa, Porto Valter, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro e Sena Madureira.
O superintendente adiantou que, até o final do próximo ano, a meta é avançar na destinação de novas áreas urbanas, incluindo o restante do PA Benfica, que ainda possui entre 600 e 800 hectares a serem repassados para a Prefeitura da capital.
“A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão”, disse Márcio. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Nós ainda temos cerca de 600 a 800 hectares a serem repassados para a prefeitura. Só esta parte que estamos passando agora vai contemplar de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas. E a parte remanescente representa outro quantitativo semelhante, podendo abranger mais de 15 a 20 mil famílias. Isso é muito importante, porque levamos segurança jurídica, colocamos o documento na mão das pessoas, e isso precisa ser uma prioridade no trabalho que estamos desenvolvendo em parceria com os municípios — neste caso especial, com a Prefeitura de Rio Branco”, disse Márcio.
A ação faz parte da retomada da Câmara Técnica de Destinação, instituída pelo Governo Federal, que possibilitou a reativação de processos que estavam paralisados. Os resultados já começam a ser percebidos com as entregas realizadas em Rio Branco e em outras cidades do estado.
Ação faz parte da retomada da Câmara Técnica de Destinação, instituída pelo Governo Federal. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC, Tião Bocalom, destacou a relevância da transferência de áreas urbanas do Incra para o município, etapa essencial para o avanço da regularização fundiária na capital acreana.
Bocalom agradeceu ao superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, pelo empenho na condução dos processos que, segundo ele, estavam parados há mais de 10 anos.
“A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, ressaltou o gestor.
