Como parte do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, a Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (26), o lançamento de um banner e de um vídeo educativo na Casa Rosa Mulher. A ação está prevista na Lei nº 2.603/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), e amplia as estratégias de conscientização e proteção às mulheres.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à proteção, conscientização e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da legislação e parabenizou a vereadora autora do projeto, bem como os parlamentares que aprovaram a lei na Câmara Municipal.

“Cuidar da mulher é nossa obrigação. O homem, que é homem, cuida de verdade da mulher. Cuidar é com carinho, não é batendo, não é agredindo. Essa lei vem para ajudar a despertar nas mulheres o direito que elas têm e incentivar que busquem esses direitos”, afirmou o prefeito.

A vereadora Lucilene Vale ressaltou que a nova lei amplia a autonomia das mulheres e contribui para o combate ao silêncio e à subnotificação dos casos de violência.

“Essa lei vai dar mais autonomia para que a mulher busque seus direitos. Muitas ainda têm vergonha de denunciar, e ações como essa ajudam a quebrar esse ciclo”, destacou a parlamentar.

A diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Suelen Farias, explicou que a Casa Rosa Mulher já atende mais de 600 mulheres e que a nova legislação fortalece a rede de proteção e acolhimento.

“Além do atendimento jurídico e psicológico, em fevereiro vamos lançar o curso de corte e costura, que busca garantir autonomia financeira às mulheres, possibilitando que elas saiam do ciclo da violência”, explicou.

Com a nova lei, cartazes educativos serão afixados em estabelecimentos comerciais e espaços públicos do município, com o slogan: “É crime qualquer tipo de violência contra as mulheres”, abrangendo violência física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial.

O material também divulga os principais canais de denúncia: 190, da Polícia Militar, e 180, da Central de Atendimento à Mulher. A iniciativa representa mais um avanço na defesa dos direitos das mulheres em Rio Branco e no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Salomão Matos/Secom