O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou na manhã desta quinta-feira (11), de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, onde intensificou as articulações políticas para assegurar maior representatividade dos municípios no Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro ocorre em um momento decisivo da transição tributária e reforça o compromisso da gestão municipal em defender o equilíbrio federativo no novo modelo de arrecadação.
Durante o evento, que reuniu gestores de diversas capitais e grandes cidades, o gestor municipal destacou que o maior desafio é garantir que os municípios tenham voz ativa na formulação das regras do novo imposto. Segundo o prefeito, as indicações ao Conselho Superior do IBS serão determinantes para que os interesses municipais não sejam ofuscados por outras entidades do pacto federativo.
“Eu, o prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre, que é vice-presidente da FNP, e o prefeito Eduardo Pimentel, de Curitiba, trabalhamos em alguns encaminhamentos sobre a organização dos 13 nomes que a Frente deverá apresentar ao conselho do IBS, responsável pelo imposto único em nível nacional”, explicou.
A FNP deverá indicar 26 nomes, 13 titulares e 13 suplentes. Bocalom reforçou que o grupo busca garantir que essa composição represente a diversidade dos municípios brasileiros, evitando pressões que reduzam o espaço de participação das cidades.
“Precisamos ter cuidado para não sermos engolidos pela Confederação Nacional dos Municípios e pelos secretários estaduais. É uma disputa que envolve o ISS, arrecadado pelos municípios, e o ICMS, que é estadual, mas também repassado às cidades”, alertou.
Ao analisar estudos apresentados durante o encontro, os prefeitos manifestaram preocupação com possíveis perdas de arrecadação para os grandes centros urbanos após a redistribuição prevista no IBS. Segundo o prefeito de Rio Branco, levantamentos mostram que, nas últimas décadas, municípios pequenos passaram a receber fatias maiores dos repasses nacionais, enquanto capitais e grandes cidades registraram redução proporcional.
“O mapa que analisamos revela que, nos últimos 25 anos, houve uma concentração crescente de transferências para municípios pequenos, e os grandes acabaram perdendo”, afirmou.
O prefeito também destacou a disparidade per capita existente entre municípios de diferentes portes. “Há cidades com cerca de 3 mil habitantes que recebem mais de R$ 12 mil ou R$ 15 mil por pessoa. Enquanto isso, capitais como Curitiba e Rio Branco não chegam a R$ 6 mil. Existem cidades pequenas com repasses per capita de R$ 7 mil ou R$ 8 mil. É uma disparidade enorme”, avaliou.
Tião Bocalom enfatizou que a definição final das regras do IBS será fundamental para proteger a arrecadação do ISS nas grandes cidades, que temem subsidiar municípios sem atividade econômica capaz de gerar esse tipo de imposto. “O receio é que, na redistribuição, os municípios maiores acabem transferindo recursos para cidades que não têm base tributária. Estamos empenhados para que haja equilíbrio”, reforçou.
Com prazo curto para conclusão, as articulações continuam nas próximas semanas. A FNP trabalha para finalizar, até o fim do mês, a lista dos 13 representantes titulares que ocuparão as cadeiras do Conselho Superior do IBS.
“É apenas uma questão de ajustes finais. A Frente terá 13 representantes, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios ficará com 14”, concluiu o prefeito.