A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer informações divulgadas em redes sociais a respeito do cancelamento da entrega da quadra esportiva na Rua Habitar Brasil, bairro João Eduardo II.
É importante destacar que a referida obra, vinculada ao Contrato nº 01160052/2024, ainda não está oficialmente entregue à Prefeitura pela empresa responsável por sua execução. Conforme explicou o arquiteto e fiscal da obra, Renan Ferraz, não foram cumpridos os trâmites técnicos necessários para a formalização da entrega, tais como a vistoria técnica, a elaboração de relatório conclusivo e a emissão do Termo de Recebimento Provisório.
“Conforme as normativas vigentes e cláusulas contratuais, a conclusão da obra deve obedecer a procedimentos formais, que ainda não ocorreram até o momento”, afirmou o fiscal.
A diretora de Obras da Secretaria, Ana Carolina Magalhães, reforçou que não houve comunicação formal por parte da empresa contratada sobre a finalização da obra, condição indispensável para o início dos trâmites de recebimento.
“A entrega oficial só ocorre após a vistoria técnica, relatório de conformidade e o Termo de Recebimento Provisório, etapas que não foram cumpridas até a presente data”, ressaltou.
Adicionalmente, a Prefeitura de Rio Branco esclarece que mantém um cronograma de inaugurações que depende da conclusão de todos os trâmites técnicos e administrativos. Portanto, a quadra ainda não está formalmente apta para ser inaugurada e entregue a comunidade.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na execução de obras públicas e destaca que, tão logo sejam cumpridas todas as exigências técnicas, a entrega será realizada de forma oficial, marcada a data de inauguração com a participação, inclusive das autoridades competentes e da comunidade local.
A Prefeitura ressalta ainda que o senador Sérgio Petecão, autor da emenda parlamentar que destinou recursos para a construção da referida quadra, será uma das autoridades convidadas para a inauguração do aparelho esportivo.