O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, prestigiou na tarde desta segunda-feira, 14, o lançamento do Programa Nota Rio Branco, ocorrido no auditório do prédio da prefeitura.
O programa tem como objetivo incentivar, por meio do sorteio de prêmios, que a população (pessoa física) exija a emissão da nota fiscal eletrônica dos serviços e, dessa forma, auxiliem o fisco municipal no controle e arrecadação do ISSQN, além de fomentar a formalização dos empreendedores que atuam no ramo da prestação de serviços.
O prefeito falou da importância da emissão da nota de serviço para o Município, que retorna em forma benefícios para a sociedade. “É muito importante que as pessoas tenham consciência de que os recursos provenientes desse tipo de imposto são investidos em seu próprio benefício”, enfatizou Bocalom.
Ele conclamou para que peçam a nota fiscal quando foram tomar serviços de estacionamento, hospitais, médicos, dentistas, academia, escola, borracharia, dentre outros.
“Entendemos que nós, brasileiros, não gostamos muito de pagar imposto. O que nós queremos é exatamente que as pessoas comecem a pedir a nota. Quanto mais se pede nota, mais se emite nota. O que a gente quer é que se faça justiça. Não estamos aumentando nada”, frisou o prefeito.
O secretário municipal de Finanças, Cid Ferreira, lembrou que é dever do prestador emitir a nota fiscal, no percentual de 5% do valor do serviço prestado. “É dever do prestador de serviço a emissão da nota. É nesse sentido que a Prefeitura de Rio Branco está lançando esse programa, que pode render prêmios para os tomadores de serviços”, salientou o secretário.
Prêmios em dinheiro
De acordo com as regras do programa, em 2021 serão sorteados 145 mil reais em dinheiro, sendo que nos cinco primeiros sorteios serão distribuídos 20 prêmios de 1 mil reais cada e, no último sorteio, no mês de dezembro, serão sorteados 3 prêmios de 20 mil reais, 15 mil reais e 10 mil reais, respectivamente.
Segundo a Sefin, os sorteios são realizados com base nos números da Loteria Federal, de acordo com os concursos predefinidos.
Cadastro
Para participar do programa as pessoas só precisam efetuar o cadastro no site notapremiada.riobranco.ac.gov.br. Após o cadastro, cada nota fiscal emitida com seu CPF gerará automaticamente um cupom com o número da sorte, que concorrerá a todos os sorteios, observadas as datas estabelecidas no regulamento.
As regras do programa preveem que cada nota emitida para o CPF de uma pessoa participante gera um cupom da sorte, independentemente do valor. A premiação e o calendário dos sorteios foram divulgados por meio da Portaria SEFIN n.º 22/2021.