A Prefeitura de Rio Branco tornou pública, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último dia 30 de outubro, que requereu a renovação da Licença de Operação (LO) para a atividade de operação da Estação de Tratamento de Água (ETA I) pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
O protocolo, efetivado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), obedece à legislação ambiental vigente para operação da estação, conforme publicação a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.242/97, Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 001/97.
RESOLVE:
Tornar público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, a Renovação da Licença de Operação – LO para a atividade de operação da Estação de Tratamento de Água – ETA I, localizada na Rua São Francisco José de Oliveira, 3218 – Boa Vista, Rio Branco – AC, 69914-220.