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Prefeitura suspende ponto facultativo do Carnaval

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Seguindo orientação da Secretaria Municipal de Saúde, a prefeita em exercício de Rio Branco, Marfisa Galvão, decidiu suspender o ponto facultativo , disciplinado pelo Decreto Municipal nº 21, de 5 de janeiro. A medida, conforme a gestora, busca assegurar serviços, no âmbito da Prefeitura, evitar aglomerações e impedir o avanço da covid-19 na capital acreana.

O Decreto nº 447 de 10 de fevereiro que suspende o ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, fundamenta-se no Decreto Estadual nº 7.849 que trata, no esfera da execução do Pacto Acre sem covid, a classificação do nível de risco de todas as regionais de saúde, o Decreto Municipal nº351 que dispõe sobre situação de Emergência Municipal em razão de epidemia de Dengue e determina atividades preventivas contra Dengue, Chikugunha e Zika Vírus, Decreto Municipal nº361 que declara Situação de Emergência e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência do Novo Coronavírus e o Decreto Municipal nº 420 que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em áreas do município pela ocorrência de enxurradas.

“A Prefeitura reconhece que o Carnaval é muito importante para a economia de Rio Branco, seja para os grandes empresários, bem como para os ambulantes, que muitas vezes usam esse dinheiro para sustentar suas famílias por meses. Porém, neste momento, não há como pensar em comemoração”, explicou Marfisa.

DECRETO SUSPENSAO PONTO FACULTATIVO

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