A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou na última terça-feira (29), a terceira reunião para a apresentação das ações relacionadas a execução do Orçamento da Criança e do Adolescente do Município de Rio Branco – Acre (Ocam).
O Ocam foi criado no ano de 2022, por meio da Lei Complementar nº 194 e possui o objetivo de dar prioridade e eficiência à transparência, fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente.
Os órgãos que compõem o Ocam são: a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria Municipal de Educação (Seme), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), além do convite de participação da reunião ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A terceira reunião do Ocam apresentou os valores executados no orçamento da criança e do adolescente no ano de 2023, que totalizaram o valor de R$ 273.855.926,24 (duzentos e setenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), bem como, a execução até setembro de 2024 chegou a aproximadamente R$ 375.468.729,06 (trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e seis centavos), ou seja, um aumento de 37,10%.
“Sabemos que precisa ser feito muito mais coisa ainda. A criança, o adolescente são fundamentais na nossa gestão, mas eu só quero aqui dizer que nunca nenhuma gestão fez tantos investimentos no atendimento e no acolhimento às nossas crianças e adolescentes. Na assistência social, por exemplo, nunca passou de R$ 600 mil em investimentos. Este ano tivemos R$ 33 milhões. Na educação nós tivemos 33% a mais que no ano passado. Isso que nos deu o segundo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quando foi que a prefeitura deu tanta alimentação para as crianças, são quatro refeições”, enfatizou o prefeito de Rio Branco.
O Promotor de Justiça do MPAC, Abelardo Townes de Castro Júnior agradeceu a presença do prefeito.
“Muito obrigado prefeito, pela presença. Isto é coisa rara a gente participar de reuniões e o chefe do executivo comparecer. A sua presença é de fundamental importância. Gostaria de sugerir para as próximas reuniões a presença dos secretários dos eixos porque são eles que têm o poder de decisão e eles têm informações muito valiosas a contribuir no comitê. Fica essa sugestão para as próximas reuniões”, concluiu.
