Com o objetivo de implementar as exigências da nova Lei de Licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021, abordando, ainda, as orientações do Decreto Municipal Nº 400/2022, a Prefeitura de Rio Branco está realizando um curso de capacitação para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
Conforme explicou a diretora de gestão da SASDH, Suelen Cristina, o princípio da ação está no compromisso da gestão municipal com o cumprimento da legislação, cuidado e transparência nos processos licitatórios e com o bem público.
“É uma forma da SASDH trabalhar, tirar as dúvidas, capacitar e orientar os servidores de acordo com as nossas necessidades. A SASDH tem particularidades. Nós temos abrigos, acolhimentos, restaurante popular. É um cuidado do nosso prefeito e da nossa secretária para que nós possamos ver dentro das nossas particularidades como montar nossos processos de forma correta, transparente, usando bem o dinheiro público”, frisou.
Ao todo 50 servidores entre coordenadores de unidades, gerentes das pastas, diretores, assessoria jurídica, pessoal do controle interno, contabilidade, setor de licitações e contratos estão participando do curso ministrado pela auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administradora Ana Cristina Araújo.
“Ela é especialista, tem um currículo renomado, conhecimento na área, ou seja, é um excelente curso que todos que estão participando serão certificados”, acrescentou a diretora.
O curso, com duração de quatro dias, aborda as regulamentações da nova lei e do decreto municipal que passam a ser estabelecidos a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
“O município de Rio Branco já estará se adequando dentro da nova Lei de Licitações e nós estamos preparando nossos servidores para que se adequem. Como o nosso prefeito sempre diz: é gastar o dinheiro público da forma correta, gastar bem, trabalhar bem e de forma honesta”, concluiu.
