A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou na última quinta-feira, 18, o monitoramento de cerca de 100 famílias atendidas no bairro Taquari, atingidas direta ou indiretamente pela enchente do Rio. Esse acompanhamento é feito pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Cidade Nova com o Programa Criança Feliz (PCF), do Governo Federal. É importante ressaltar que o programa é desenvolvido em todas as regionais por meio dos CRAS.
O Programa é executado em Rio Branco desde 2017 e tem como um de seus pilares, as visitas domiciliares para repassar orientações aos cuidadores sobre atividades que estimulem as crianças e fortaleçam os vínculos familiares.
“Com a pandemia tivemos que nos readaptar à realidade obedecendo as orientações do Ministério da Saúde. Atualmente fazemos atendimentos remotos, na maioria das vezes pelo celular. Produzimos vídeos e encaminhamos às famílias. Ou seja, mesmo diante da pandemia a equipe do Programa Criança Feliz cria estratégias para levar os serviços até cada famílias, sempre obedecendo as orientações sanitárias do Ministério da Cidadania”, explica Everlane Souza, supervisora do Programa Criança Feliz do CRAS Cidade nova.
“Esse programa é um dos exemplos que temos, pois a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos não para! Além dos atendimentos das vítimas das enxurradas, o Programa continua sendo desenvolvido dentro dos CRAS. E agora com uma novidade: estamos com seis agentes visitadores que irão compor a equipe a partir da próxima semana e já iniciamos um processo para mais dezenove agentes. Vamos continuar levando um suporte e atenção não só para criança, mas para toda a família para que assim seus direitos sejam respeitados e, juntos, possam ter um bom convívio familiar e social”, ressaltou a secretá da SASDH, Marfisa Galvão.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral e tem como público prioritário: gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do BPC2; crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
Tem por objetivo:
Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;
Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.