A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lembra aos contribuintes que estão com o pagamento de impostos municipais em atraso, que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que tinha encerramento previsto para o dia 23 de agosto foi prorrogado para o dia 30 de novembro deste ano.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Cid Ferreira, com isso, os poucos contribuintes que ainda não se regularizaram perante o fisco municipal têm até essa data para pagar seus impostos.
“Solicitamos, a Câmara Municipal ratificou e prorrogamos o prazo para 30 de novembro para, dessa forma, possibilitar aos contribuintes acertarem suas pendências com o fisco municipal. Mantivemos os descontos previstos: 100% de desconto de juros e multas para pagamento à vista, 90% para pagamento parcelado em até 12 vezes, enfim, oferecemos excelentes oportunidades e alternativas para que todos regularizem seus impostos”, destacou Cid Ferreira.
Cid Ferreira disse que a decisão de prorrogar o Refis 2021 foi uma ideia do prefeito Tião Bocalom, que levou em consideração o momento de crise que o Brasil atravessa já há algum tempo, e que se agravou com a pandemia do novo coronavírus. A regularização possibilita ao contribuinte o acesso a empréstimos, financiamentos e participação em licitações e pregões públicos.
“O prefeito, sensível a esses problemas, determinou que encontrássemos a melhor maneira de buscar esses devedores, porém sem colocar a corda no pescoço de ninguém. E, sim, que os ajudássemos a se regularizar. Daí, os descontos, prazos e outros benefícios que estamos oferecendo a eles”, concluiu Cid Ferreira.