A Prefeitura de Rio Branco esclareceu, nessa quinta-feira (09), dificuldades enfrentadas por alguns contribuintes na hora de emitir os boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.
Segundo o secretário de Finanças da prefeitura, Wilson Leite o ocorrido não foi um problema no sistema, mas sim uma questão burocrática imposta pelos bancos. De acordo com Wilson, o prazo final para quitação de impostos ou dívidas de 2024 foi em 27 de dezembro. Após essa data, os acessos aos sistemas bancários foram bloqueados devido à mudança de exercício fiscal e à transição de mandato. O secretário disse que os bancos retiram os acessos das permissões de tesoureiro, secretário e até do prefeito. Esse procedimento é padrão, e o tempo é necessário para publicação de decretos e restabelecimento do acesso às contas.
“Na verdade, foi um procedimento que os bancos adotam de tirar esses acessos para depois nós pleitearmos novamente os saldos dessas contas. Então, não foi problema de sistema? Foi um problema da burocracia mesmo que é imposta pela rede bancária.”
A principal novidade para 2025, é a alteração da data de vencimento, que passa a ser 30 de abril, em vez de fevereiro ou março. A mudança visa evitar transtornos causados pelas alagações recorrentes nesse período. O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes, com vencimento final em novembro de 2025.
“A gente tinha o problema das alagações, que sempre ocorreu em fevereiro e março, aí nós teríamos naquele tempo lá, alterar a data de vencimento. Então, nós decidimos já jogar para abril, que é um momento que a gente sabe se teve ou não a alagação da nossa cidade, e ele vai até novembro de 2025, então será dividido em oito parcelas.”
O secretário informou ainda que os descontos para pagamento à vista permanecem os mesmos: 20% para contribuintes sem débitos de exercícios anteriores, 10% para quem possui débitos anteriores, mas opta por quitar à vista. Contribuintes com dívidas que parcelarem o pagamento não terão direito aos descontos.
“A novidade é que nós retornaremos com o IPTU em Dia da Prêmio, onde o cidadão que estiver em dia com o seu IPTU, ele vai concorrer a um prêmio, a gente já antecipa que será um carro novamente, como nós fizemos lá em 2023, os descontos permanecem os mesmos, de 20% para aquele cidadão que não tem débito de exercícios anteriores, a pagamento à vista, e também de 10% para quem tem de exercício anterior e pagar à vista. Aquela pessoa que tiver dívida de exercícios anteriores e optar por pagamento parcelado, ele não terá esse desconto.”
Para o secretário, se todos os contribuintes pagassem seus impostos em dia, o município arrecadaria cerca de 70 milhões, que seriam convertidos em benefícios para a população.
“A gente lançou no ano passado 90 milhões. Se todos pagassem em dia, teríamos um desconto de 20% então a gente arrecadaria entorno de 72 a 75 milhões. Nós arrecadamos 56 milhões juntados aos débitos de dívida ativa, mas só do exercício deu trinta e oito. Nos ajudem, botem em dia. A gente está aqui com o parcelamento, fora o Refins, para evitar qualquer procedimento judicial.”