A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), vem realizando alinhamento e desenvolvendo estratégias com a rede de atendimento e os órgãos competentes da justiça, para que o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua seja efetivado de maneira eficaz.
Na tarde dessa quinta-feira, 27, equipes realizaram ação fruto de uma articulação e integração da rede que resultou na internação de um senhor muito conhecido no centro de Rio Branco. O nome dele será poupado por se trata de situação de vulnerabilidade social. Ele foi levado ao pronto socorro e recebeu atendimento especializado de toda a rede.
Ações como internações, atendimentos médico e social, acolhimento, vacinação, alimentação, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, entre outros, são realizados diariamente pelas equipes de abordagem social do Centro POP, vinculado a SASDH e Consultório de Rua que é um dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
As ações têm a coordenação da diretora de Assistência Social da SASDH, Keilla Carvalho, em parceria e acompanhamento do NATERA (MPAC).
Algumas ações também são integradas com SAMU, HUERB, Equipe do Leito de Saúde Mental, Gabinete Militar e articuladas pela diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, que acompanha pessoalmente as intervenções.
“É nosso dever e obrigação dispensar à todas as pessoas proteção e dignidade. Essa é uma bandeira do prefeito Tião Bocalom e da vice-prefeita e secretária da SASDH, Marfisa Galvão, e não seria diferente com as pessoas em situação de rua, que estão em extrema vulnerabilidade social, por diversos fatores”, frisou Rila Freze.
Nota do MPAC sobre a ação realizada
INFORME GERAL
_Situação do Sr. Ivanildo Barata da Silva (Pai da 1 Real)._
Informações sobre o caso do Sr. Ivanildo Barata da Silva, pessoa em situação de rua em condição de hipervulnerabilidade decorrente de agravos de saúde mental, uso abusivo de drogas e histórico de conflitos nas ruas da cidade.
*1* Em 18 de janeiro de 2022, o sistema de justiça (MPAC, TJAC e DPE), por meio de membros e assessores técnicos reuniu-se para realizar uma análise da situação do Sr. Ivanildo. Foram construídas algumas possibilidades a serem apresentadas e pactuadas pela rede de atendimento (SUS, SUAS e Segurança Pública).
*2*.Em 25 de janeiro de 2022, o MPAC/Natera, a DPE/SubNucleos de Direitos Humanos e equipe do Poder Judiciário, reuniram-se com a rede de serviços públicos (CAPS Ad, Leitos de Saúde Mental, Consultório na Rua, Hosmac, Samu, Centro Pop/Diretoria de Direitos Humanos do Município de Rio Branco) para fazer análise técnica do caso e pactuar uma estratégia para atendimento do Sr. Ivanildo levando em consideração todas as complexidades do caso e observando a legislação em vigor.
*3*. Como um dos encaminhamentos (conforme memória da reunião e acordos intersetoriais firmados), hoje pelas 14h procedeu-se à internação involuntária do Sr Ivanildo Barata realizada pelo SAMU com acompanhamento do Consultório na Rua e Centro Pop. O paciente foi encaminhado ao Pronto Socorro de Rio Branco e seguira os demais fluxos dos serviços do SUS conforme pactuado e de acordo com as estratégias da rede de atenção psicossocial.
_Nosso reconhecimento e apoio às equipes e profissionais envolvidos no atendimento, na esperança que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco logrem êxito na condução deste e dos demais casos._
Atenciosamente,
Equipe Natera/MPAC
Equipe do SubNucleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Acre.