A Prefeitura de Rio Branco, por meio dos representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semeia) e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), estiveram presentes nesta terça-feira (14), em uma reunião organizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para tratarem sobre a venda de linhas de cerol.
O objetivo do encontro foi para dar continuidade no acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n° 2.359, de 30 de julho de 2020, que proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas, como destacou o promotor de Justiça do MPAC, Rodrigo Curti.
“A reunião foi muito produtiva, saímos com encaminhamentos práticos, já temos um termo de cooperação com o Ministério Público e outros órgãos do município e estado para campanhas preventivas e também de fiscalização e a ideia é após a assinatura deste termo, pedimos a recomendação para podermos definir de como será feita a fiscalização pelos órgãos responsáveis.”
Para o Presidente da Associação dos Pipeiros do Acre Aldecino Fernandes, o debate sobre o tema vem em boa hora, tendo em vista que antes mesmo da fatalidade envolvendo o jovem que veio a óbito, a associação já estava empenhada em conseguir um local distante da zona urbana para que pudessem praticar o esporte com segurança.
“Com o trabalho da prefeitura junto à Promotoria, MP-AC e todos os órgãos, com certeza vai melhorar muito a vida dos pipeiros conscientes, tirar a pipa da rua, isso sempre foi um sonho da Associação, lutamos com isso e não é de agora, são muitos anos que viemos pedindo socorro.”
Segundo o diretor de fiscalização urbanística da Seinfra, Wilton Cesar, toda a gestão está à disposição em relação às recomendações que estão sendo feitas pelo MPAC.
“Toda a equipe de fiscalização no âmbito de nossa competência, estamos dispostos a fazer todas as verificações possíveis através das recomendações dadas pelo próprio Ministério Público para podermos atuar dentro de nossa competência nas fiscalizações dos comércios e que eventualmente cheguem até nós os processos para fazermos a verificação de que estão ou não comercializando esses produtos irregulares.”
De acordo com a assessora jurídica da Semeia, Ellen Carine, a gestão acredita que uma boa campanha de educação pode ajudar na conscientização da população, tanto em relação a soltar pipa em zona urbana, quanto em realizar a venda de cerol.
“Quanto a esse tema é de muita relevância trazermos para a discussão e intensificarmos as campanhas no período de pré-férias, para o ano de 2024 iremos instituir campanhas voltadas para a prevenção do uso de pipas nos espaços públicos intensificados elas.”