A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta terça-feira (3), o Manual de Contratações Eficientes, com o objetivo de simplificar e padronizar os processos de licitação e contratação na administração municipal. O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC).
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou a importância do manual para melhorar a eficiência no serviço público.
“São boas práticas que otimizam os processos internos, garantindo mais agilidade na gestão. Quem ganha com isso é a população, pois as ações e serviços chegam com mais rapidez e qualidade”, afirmou.
Fabiano Lira, secretário-adjunto de Compras da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e autor do manual, ressaltou que a desburocratização das contratações é essencial para superar dificuldades comuns na administração pública.
“A licitação tem sido um gargalo, pois são processos complexos e demorados. Com este manual, queremos simplificar e agilizar as contratações, garantindo maior eficiência para o município”, explicou.
O manual contou com a colaboração da Procuradoria-Geral do Município, representada pelo procurador-geral Joseney Cordeiro. Ele destacou que, apesar das normativas existentes, essa é a primeira iniciativa de normatizar de forma oficial os procedimentos licitatórios na Prefeitura.
“Quando recebi o projeto, sugeri que o prefeito adotasse o manual como referência oficial do município, garantindo procedimentos claros, dentro da legislação”, afirmou.
Durante o lançamento, o secretário especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, ministrou a palestra: “A evolução histórica das licitações e seus marcos legais: do Brasil Colônia à Lei 14.133/21”. Ele ressaltou a importância da nova Lei de Licitações e Contratos, que regula as licitações e contratações nas administrações públicas em todo o país.
