Viver livre da violência é um direito da mulher. O “Agosto Lilás” é um mês em que são intensificadas ações de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. A campanha nacional, que completa 16 anos, foi criada a partir da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº11.340/2006), a qual visa proteger de violências físicas, sexuais, psicológicas, moral ou patrimonial, além de trabalhar a conscientização a respeito do assunto.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, iniciou uma programação para este mês, com encontros dos órgãos de políticas para as mulheres, buscando o fortalecimento da rede de proteção.
Dados do departamento de inteligência da Polícia Civil do Acre, mostram que no período de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2022, foram registrados 2.566 boletins de violência contra a mulher. Em 2021 foram quatro casos de feminicídio.
De acordo com Cristina Maia, gerente do Departamento de Políticas para as Mulheres, da Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), neste primeiro semestre de 2022 não houve confirmação de casos de feminicídio na capital.
“Claro que tem casos sendo investigados, mas confirmados nós não temos”, relatou.
Ações de mobilização nos bairros serão realizadas no decorrer do “Agosto Lilás”, para dar visibilidade ao tema e levar conhecimento sobre os dispositivos legais existentes para auxiliar as mulheres.
A gerente conclui que os altos índices de casos na capital se devem à falta de políticas públicas eficientes.
“Mais oportunidade de emprego, cursos profissionalizantes, mulheres mais empoderadas, as mulheres precisam de apoio social”, afirma.
“Lembrando que essa campanha é potencializada no mês de agosto. Mas, nós trabalhamos o ano inteiro, com campanhas voltadas para o combate e, principalmente, a conscientização de todos, para fazer com que essas práticas sejam denunciadas”, concluiu.
Em caso de intimidação, ameaça, coação, ou abuso sexual por parte do parceiro, denuncie pelos números 180 ou 190 ou vá à delegacia mais próxima.